Em regra, o aborto é crime no Brasil, entretanto existem duas exceções que dispostas no artigo 128 do código penal (cp), tratam de situações em que é possível a interrupção da gravidez.
Artigo 213 - Código Penal Comentado - O Crime de Estupro. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
Artigo 180 - Código Penal Comentado - Crime de Receptação. Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:
Artigo 28 - Código Penal Comentado - Emoção, Paixão e Embriaguez. O artigo 28 preleciona de que não é caso de inimputabilidade a emoção e a paixão, além da embriaguez. No caso da embriaguez, existem várias as espécies de embriaguez.
Artigo 155 cp: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Código Penal comentado, crime de furto.
Artigo 331 - Código Penal Comentado - Desacato. O crime de desacato somente ocorre quando o funcionário público está no exercício de sua função ou em razão dela (ou seja, dentro ou fora da repartição pública), podendo ser realizada por qualquer sujeito.
Artigo 171 do código penal (art. 171 cp) que trata sobre estelionato: Vamos aqui nesse texto analisar e comentar essa lei que é muito cobrada em concursos públicos.
Lei do Feminicídio (13.104) Comentada: O feminicídio nada mais é do que um crime que mata-se a mulher em razão da condição do sexo feminino. Veja alguns casos de exemplo no texto.
Vamos aqui nesse texto analisar e comentar o artigo 130 do código penal (art. 130 cp) que trata sobre crime de desobediência. Muito cobrado em concursos públicos. Vamos a letra da lei:
Artigo 157 - Código Penal Comentado - Estrutura do Roubo. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Artigo 33 - Código Penal Comentado - Reclusão e Detenção. Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
Art. 121 cp - Vamos aqui nesse texto analisar e comentar o artigo 121 do código penal que trata sobre a estrutura do crime de homicídio. Muito cobrado em concursos públicos. Vamos a letra da lei:
O princípio da anterioridade da lei penal. O instituto em questão encontra-se no artigo 5° da Constituição. Veja exemplo:
Vamos tratar aqui da maioridade e menoridade penal e civil no Brasil, tema muito cobrado em provas de concursos públicos. (Artigo 5° do Código Civil)
Você sabe qual é a diferença entre crime doloso ou culposo? Veja um resumo com dois exemplos e o significado de cada deles e tire sua dúvidas.
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