O crime de corrupção ativa: Tal infração penal é um dos crimes cometidos por particular contra a administração e tem suas regras definidas no artigo 333 do código penal brasileiro.
Artigo 342 do Código Penal comentado: O crime de falso testemunho ou falsa perícia. Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Continuando o nosso estudo sobre os artigos do código penal comentado, chegamos a nossa análise do artigo 293, previsto no título X que trata dos crimes contra a fé pública.
O artigo 301 vai listar uma série de situações que se enquadram no tipo penal que mencionam a falsidade de certidão ou atestado. Vejamos os comentários deste dispositivo.
CP, Art. 311 – Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento. Veja o artigo comentado.
Também conhecido como crime de peculato, neste artigo, explicaremos o que diz o artigo 312 do código penal brasileiro. Artigo 312 CP comentado.
Art. 329 – Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. Código Penal comentado.
O aborto, como crime previsto nos artigos 124 a 126 do código penal, tratam de situações em que a gestante ou terceiro, interrompe a vida de um feto, seja dentro ou fora do útero da mãe.
Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. Confira nossos comentários.
Artigo 200 Código Penal Comentado: Crimes Contra a Organização do Trabalho. Art. 200 – Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.
Lei do Feminicídio (13.104) Comentada: O feminicídio nada mais é do que um crime que mata-se a mulher em razão da condição do sexo feminino. Veja alguns casos de exemplo no texto.
Artigo 180 - Código Penal Comentado - Crime de Receptação. Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:
Artigo 213 - Código Penal Comentado - O Crime de Estupro. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
Artigo 155 cp: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Código Penal comentado, crime de furto.
Você sabe qual é a diferença entre crime doloso ou culposo? Veja um resumo com dois exemplos e o significado de cada deles e tire sua dúvidas.
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