Juiz leigo e Conciliador TJ BA 2015 - Gabarito e resultado

Iniciado por claudio1 em 3/4/2010 - Atualizado em 31/08/2015 às 13:35:50
    Claudio Pessanha
    Por claudio1 em 29/03/2015 às 13:50:17
    Sobre gabarito oficial, extraoficial, classificação, nota de corte, etc...

    Concurso do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) 2015 com preenchimento de 1.259 vagas e a formação de cadastro reserva em funções de Juiz leigo e Conciliador.

    Consultar gabarito em http://www.consultec.com.br/inscbd/2005insc/main_concurso.php?id_concurso=822215
    111 comentários - 24.676 visitas

Comentários fórum: Juiz leigo e Conciliador TJ BA 2015 - Gabarito e resultado

    FErnanda Cristina Meira
    Por crislobo em 31/03/2015 às 14:39:07

    No momento a data de corte é 71,15.

    FErnanda Cristina Meira
    Por crislobo em 31/03/2015 às 14:39:26

    ops, nota de corte é 71,15

    Gabarite
    Por gabarite em 21/11/2019 às 23:51:08

    Passamos para lembrar que você pode testar seus conhecimentos em concursos públicos usando nossos simulados online e gratuitos. Acesse os Simulados Gabarite.

    Gisele Pires
    Por giselepires em 31/03/2015 às 14:41:16

    Quanto está a nota de corte para Juiz Leigo?

    FErnanda Cristina Meira
    Por crislobo em 31/03/2015 às 14:42:12

    Acabei de olhar, e para juiz leigo está 71,1. No site tem lançada 124 notas.

    Gisele Pires
    Por giselepires em 31/03/2015 às 14:43:44

    Poxa Fiz 70, será que tenho chance?

    Gisele Pires
    Por giselepires em 31/03/2015 às 14:44:29

    Onde eu lanço a nota pra ir vendo?

    Priscila
    Por pri108 em 31/03/2015 às 15:04:47

    Alguém ai fez pra Palmeiras???

    Gisele Pires
    Por giselepires em 31/03/2015 às 15:10:27

    Quando eles divulgaram a concorrência?

    Thais
    Por thaisjulianapcs em 31/03/2015 às 15:15:26

    jujuba36
    A questão é dúbia, pois fala sem ter ambos os pais brasileiros, significa que tendo apenas um dos pais pode ser brasileiro nato, entendi desta forma.

    GILVANDERSON DE JESUS NASCIMENTO
    Por gilvandy em 31/03/2015 às 15:49:46

    thaisjulianapcs

    Sobre essa questão, cabe recurso sem duvida, uma vez que o enunciado pede que vem indique qual assertiva traz uma exceção ao que concerne nacionalidade na nossa Constituição. Assim senda a assertiva 01 por exemplo traz inverdades em todo o seu enunciado, não podendo ser verdadeira aquela afirmação, sendo assim, uma possibilidade de resposta ao enunciado da questão.

    A questão é dúbia, contraditória e mal elaborada, recurso claro e bem possível de ser deferido.

    GILVANDERSON DE JESUS NASCIMENTO
    Por gilvandy em 31/03/2015 às 15:50:47

    Na verdade falo ai da questão 19 da prova de Conciliador, não se se é a mesma que você ta discutindo, mas é uma questão sobre nacionalidade também.

    Derli Macedo Neto
    Por derlineto em 31/03/2015 às 15:53:36

    Alguém pode me mandar a prova pra juiz leigo?

    Leandro Pinheiro
    Por leandropa em 31/03/2015 às 19:12:18

    Olá Pessoal; acabei por esquecer meu caderno de provas na mesa do fiscal durante a entrega do gabarito. A Consultec não divulgou os cadernos, assim, não posso conferir meus pontos. Algum site tem as questões da prova? Quem pode me ajudar?

    mateus nogueira
    Por mtsns em 01/04/2015 às 09:43:16

    Só estão admitindo um recurso por candidato, pode isso?

    Para quem tiver interesse, vou colar aqui os recursos que preparei, mas que o sistema não aceita

    mateus nogueira
    Por mtsns em 01/04/2015 às 09:43:24

    SENHOR EXAMINADOR

    Objetivando a ANULAÇÃO DA QUESTÃO, o candidato interpõe o presente recurso, nos termos do item 5.1 do Instrumento Editalício, pelos fatos e fundamentos que passa a enumerar.

    A) SÍNTESE FÁTICA

    A questão apresenta duas respostas possíveis.

    Dispõe o enunciado da questão 9:

    "Sobre a capacidade de ser parte em sede de Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:"

    Observa-se que o examinador requereu a indicação do quesito que versa sobre a capacidade processual no procedimento dos Juizados Especiais.

    Discorre a assertiva 02: "Não podem figurar no polo ativo da ação as pessoas jurídicas EM SUA GENERALIDADE."


    B) FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

    Segundo o dicionário Michaelis (disponível em: michaelis.uol.com.br), o verbete GENERALIDADE é "1 Qualidade de geral. 2 Ideia ou princípio geral. [...]". De fato, é regra a vedação do jus postulandi da pessoa jurídica em sede de Juizados Especiais, sendo aplicáveis algumas exceções previstas na lei.

    Como bem definido, a capacidade processual ativa da pessoa jurídica É VEDADA EM SUA GENERALIDADE, observadas as exceções previstas no inciso II do art. 8º da lei 9.099/95, in verbis: "§ 1o Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: [...] II - as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006;"

    Em que pese a expressa disposição legal, de que a capacidade ativa da pessoa jurídica é admitida EXCEPCIONALMENTE, sendo a GENERALIDADE sua não admissão, o gabarito aponta também a assertiva 02 como correta.

    Como demonstrado, a questão apresenta duas respostas corretas, sendo a sua anulação medida que se impõe.

    C) PEDIDO

    Pelo Exposto, o candidato requer a ANULAÇÃO DA QUESTÃO, com os efeitos previstos no item 3.19 do Edital.

    Nestes termos, pede e espera deferimento.

    bastosS/A
    Por bastossa em 01/04/2015 às 09:48:44

    Olá, bom dia, pessoal! Eu sair sem o caderno de questões. Gostaria de saber se alguém tem como enviar o caderno da prova de Conciliador, pois eu tenho noção das questões que marquei e com isso fazer uma simples correção. Desde já, obrigado!

    Jefferson Limeira de Figueirdo
    Por jeffersonlimeira em 01/04/2015 às 12:28:09

    Não consigo recorrer. Sigo as instruções dadas no aviso lá e sou direcionado para uma seleção de estagiários.

    Jefferson Limeira de Figueirdo
    Por jeffersonlimeira em 01/04/2015 às 12:47:48

    A questão 60 da prova de conciliador tem que ser anulada.

    Jefferson Limeira de Figueirdo
    Por jeffersonlimeira em 01/04/2015 às 13:09:47

    Consegui!

    mtsns, já recorri em 02 questões. Não tem essa limitação.

    Anderson Gomes
    Por concurseirotj em 01/04/2015 às 13:55:47

    É um recurso por questão. O candidato pode entrar até com 80 recursos se quiser.

    Jefferson Limeira de Figueirdo
    Por jeffersonlimeira em 01/04/2015 às 19:03:28

    Na verdade, n estou sofrendo nenhuma limitacao, aparentemente. Eu envio e nada mostra de conirmacao, apenas apaga-se tudo que o que havia colocado. Suponho que isso sifnifique que o recurso foi..

    mateus nogueira
    Por mtsns em 01/04/2015 às 19:17:24

    jeffersonlimeira, aqui acontece exatamente isto...

    Andressa Neves
    Por andressaraphaella em 01/04/2015 às 21:54:04

    Pessoal, acertei 65 questões na prova de conciliador, será que passo? Escolhi a cidade de Teixeira de Freitas...

    SOFIA ANDRADE
    Por sofiatj em 02/04/2015 às 08:11:52

    A questão 19 da Prova de Conciliador deve ser RETIFICADA para opção "1" ou ANULADA. Vamos recorrer !!!

    Jefferson Limeira de Figueirdo
    Por jeffersonlimeira em 02/04/2015 às 08:17:36

    Sofia, retificada não pode ser, pois a 02, de fato, está errada. O máximo que podem fazer é anulá-la.

    Agora a questão 60, não tem o que falar. Não cabe mais RESE nas hipóteses 03, 04 e 05.

    Jefferson Limeira de Figueirdo
    Por jeffersonlimeira em 02/04/2015 às 08:19:02

    Ou melhor, a 02 da questao 19 está correta.

    SOFIA ANDRADE
    Por sofiatj em 02/04/2015 às 08:20:31

    Fiz recurso para questão 60 (PROCESSO PENAL) e questão 01 (JUIZADOS ESPECIAS).

    mateus nogueira
    Por mtsns em 02/04/2015 às 08:56:42

    SENHOR EXAMINADOR

    Objetivando a RETIFICAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR, o candidato interpõe o presente recurso, nos termos do item 5.1 do Instrumento Editalício, pelos fatos e fundamentos que passa a enumerar.

    A) SÍNTESE FÁTICA

    Dispõe o enunciado da questão 19:

    "São recursos cabíveis no procedimento dos Juizados Cíveis, EXCETO:"

    Observa-se que o examinador requereu a indicação do quesito que não integra o rol recursal do procedimento dos Juizados Especiais, porém, equivocadamente o gabarito aponta o MANDADO DE SEGURANÇA como recurso incabível, o que não condiz com o pacífico entendimento jurisprudencial.

    B) FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

    Em que pese o gabarito preliminar divulgado, a resposta apontada por este não condiz com a remansosa jurisprudência e com a SÚMULA 376 do Colendo STJ, que claramente diz:

    STJ súmula 376: "Compete a turma recursal processar e julgar o MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE JUIZADO ESPECIAL."

    Como precedentes, podemos ainda aduzir: CC 40.199-MG , 39.950-BA, 41.190-MG, 38.020-RJ e também os RMS 17.524-BA , RMS 17.254-BA e RMS 18.949.

    Resta claro o cabimento do Mandado de Segurança como recurso cabível no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

    C) PEDIDO

    Pelo Exposto, o candidato requer a RETIFICAÇÃO DO GABARITO, eis que, conforme demonstrado, o Mandado de Segurança é recurso cabível em sede de Juizados Especiais.

    Nestes termos, pede e espera deferimento.

    Jefferson Limeira de Figueirdo
    Por jeffersonlimeira em 02/04/2015 às 09:34:15

    Sofia, também estou fazendo para a 1 de Conciliador. Há um erro no enunciado na questão ao referir-se a "sentença" no gênero, sem mencionar as exceções previstas no próprio artigo 41 da Lei 9099.

    A questão em comento apresenta erro em seu enunciado, de forma que a deixa sem alternativa correta, senão vejamos: Dispõe o artigo 41 da Lei 9.099/95: Art. 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado. De tal forma que o enunciado da questão 1 dispusera: "É o recurso cabível contra a sentença e o prazo para a interposição deste recurso no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis:" Portanto, quando o enunciado da questão afirma que é o recurso cabível contra a sentença, ele se refere AO GÊNERO, sem mencionar exceções, o que torna a questão sem alternativas corretas, haja vista que não elencou as exceções previstas no artigo 41 da Lei 9.099/95. Pelo Exposto, o candidato requer a ANULAÇÃO DA QUESTÃO, com os efeitos previstos no item 3.19 do Edital. Nestes termos, pede e espera deferimento.

    SOFIA ANDRADE
    Por sofiatj em 02/04/2015 às 09:48:17

    Presente duas opções corretas na questão em tela, especificamente as alternativas: “2” e “5”, requer que a Digna Banca analise e anule a questão, em razão de existir duas assertivas exatas para mesma, tudo pelos argumentos abaixo.
    Vejamos a questão:
    Caberá recurso em sentido estrito, exceto:
    1 da decisão que não receber a denúncia ou a queixa.
    2 que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
    3 que conceder, negar ou revogar livramento condicional.
    4 que decidir sobre a unificação de penas.
    5 da decisão denegatória de recurso.
    Vislumbra-se que NÃO caberá também recurso em sentido estrito:
    2 que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
    No presente caso, hipótese da opção “2”, não caberá recurso em sentido estrito de sentença, apelação ou despacho? Assim, presente GRAVE OMISSÃO na elaboração da alternativa, o que deixa a mesma errada, requer que a Douta Banca anule a questão, por haver mais de uma opção exata.
    Não podemos afirmar que cabe recurso em sentido estrito que decretar a prescrição ou julgar, por outro lado, extinta a punibilidade, uma vez que existe GRAVE OMISSÃO na assertiva, porque o recurso não pode ser interposto de qualquer ato do juiz. Logo, indispensável conter os atos realizados pelo juiz para melhor formulação da questão.
    Nesta senda, seria indispensável conter um dos atos do juiz: despacho, decisão ou sentença.
    O Art. 581 Código de Processo Penal , alude que:

    “Art. 581 - Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: [...]”.

    Ademais, OMISSA a alternativa em tela, vê-se que a mesma está errada e deve ser ANULADA pela respeitosa Banca, em face de haver mais de uma opção incorreta para alternativa (considerando que a questão quer a opção errada exceto), bem assim por apresentar omissão, obscuridade dúvida e contradição.
    Ante o exposto, havendo mais de uma assertiva correta para a questão, violando gravemente as regras do Edital da seleção, bem assim o texto legal, doutrina e jurisprudência dominante, suplica pela anulação da questão, à luz das duas opções corretas e dos argumentos apresentados quanto à má elaboração da questão. Por ser de justiça!

Comentar Fórum

Para comentar neste fórum é preciso Cadastrar-se. É simples, rápido e grátis!