Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro 2016

Atualizado em 13/11/2015 às 11:56:30 - 5 comentários - 1.686 visitas
    bacharel
    Por bacharel em 21/10/2015 às 11:58:23
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Comentários fórum: Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro 2016

    bacharel
    Por bacharel em 13/11/2015 às 11:46:46

    No dia 14 de maio 2015 findou-se a cizânia jurisprudencial quanto à possibilidade ou não de poder investigatório pelo Ministério Público.

    Com repercussão geral reconhecida em votação apertada 7X4, o plenário negou provimento ao RE 593727.

    Esta decisão deverá ser aplicado aos casos sobrestados quanto à mesma matéria nas demais instancias.

    bacharel
    Por bacharel em 13/11/2015 às 11:53:37

    O Ministério Público tem poder de investigação mesmo sem previsão infraconstitucional.

    Só há previsão infralegal através da Resolução 13 do CNMP.

    Gabarite
    Por gabarite em 11/12/2019 às 04:50:41

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    bacharel
    Por bacharel em 13/11/2015 às 11:56:30

    Refiro-me a previsão explicita porque implícita alguns entendem que há previsão constitucional quando a Constituição Federal diz que compete ao MP promover a ação penal(teoria dos poderes implícitos).

    Quem pode o mais pode o menos.

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