Inspetores Penitenciários transformados em Policiais Penais

2020-01-15 12:44:57 538 Assuntos Gerais

Por wilson moreira cesar em 2019-12-28 20:52:31
Vai ser regulamentada a Policia Penal no Estado do Rio de Janeiro, que foi transformada dos atuais Inspetores Penitenciários, promulgada no dia 04/12/19 pelo Congresso Nacional.

Comentários (5)

Por wilson moreira cesar em 2019-12-29 17:45:33
18.12.2019 - 18:15 Por Comunicação Social
PEC CRIA POLÍCIA PENAL NO ESTADO DO RIO

ORDEM DO DIA
Com a medida, inspetores penitenciários se tornarão policiais penaisPoderá ser criada a Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela vigilância e custódia dos estabelecimentos penais. É o que define a proposta de emenda constitucional 32/19, dos deputados Max Lemos (MDB), Anderson Alexandre (SD) e Marcos Muller (PHS) , que foi aprovada em primeira discussão, por 50 votos favoráveis, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (18/12). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.O projeto determina que o preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal acontecerá por meio da transformação dos cargos dos atuais inspetores penitenciários e por concurso público. A instituição será subordinada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), logo ao Governo do Estado. O Executivo será responsável por nomear o dirigente da Polícia Penal, que deverá ser um policial penal de carreira."Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), de nossa autoria, foram aprovadas em primeira votação: a PEC que cria a Polícia Penal e a PEC que inclui os agentes socioeducativos no rol dos órgãos de segurança pública do Estado. As propostas têm por objetivo fazer justiça com os agentes penitenciários e os agentes socioeducativos, que, apesar de darem duro no batente e suarem a camisa, ainda não são incluídos em benefícios como apoio à pesquisa, a investigação científica, cursos de especialização e aposentadoria especial. Tenho certeza de que faremos uma grande discussão sobre o tema com todos os envolvidos e aprovaremos as propostas ainda no primeiro trimestre do ano que vem", disse o deputado Max.Já Anderson Alexandre salientou que a medida será importante para a carreira desses funcionários, além do treinamento e capacitação deles. "Eles passam o dia inteiro no sistema penitenciário, mas quando saem não tem o direito de andar armados, que têm os policiais civis e militares. O estado do Rio será o primeiro a regulamentar essa medida, que já está prevista na Constituição Federal”, declarou o parlamentar.O projeto também determina que a Escola de Gestão Penitenciária seja transformada em Academia Especializada de Polícia Penal, devendo ser administrada por policial penal de carreira nomeado pela Seap. O texto também indica que a Lei Orgânica da Polícia Penal deverá dispor sobre as carreiras da instituição, remuneração, formação, proibições, deveres e processos disciplinares, além das atribuições de segurança dos estabelecimentos. A Lei Orgânica também deverá dispor sobre o conselho e a corregedoria da Polícia Penal.
-FIM-
Por wallace laurentino em 2019-12-31 12:29:40
Com a criação da policia penal, qual será a idade máxima permitida nos próximos concursos?
Por wilson moreira cesar em 2020-01-01 21:49:36
Triploxxx.
Vamos aguardar a regulamentação da Policia Penal.
-FIM-
Por wallace laurentino em 2020-01-02 21:30:51
wcesar2c
Positivo meu amigo.
Por wilson moreira cesar em 2020-01-15 12:44:57
Dois Estados já criaram as suas Policiais Penais

1º Acre - 12/12/19- Governador Gladson Camelli
2º Rio Grande do Norte - 15/01/20-Governadora Fátima Bezerra.
-fim-