Apostila de Direito do Consumidor para Concursos (PDF) Grátis

Apostila Grátis de Direito do Consumidor para Concursos Públicos em PDF. Veja o conteúdo:

O código de defesa do consumidor e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro
Princípios fundamentais do código de defesa do consumidor
Elementos da relação jurídica de consumo
Responsabilidade civil pelo código de defesa do consumidor
A proteção contratual pelo código de defesa do consumidor
A proteção quanto à oferta e à publicidade no código de defesa
do consumidor
A abuso de direito consumerista. as práticas abusivas vedadas
pela lei 8.078/1990 e suas consequências práticas
Banco de dados e cadastro de consumidores
Aspectos processuais da desconsideração da personalidade
jurídica no código de defesa do consumidor
Ordem pública e tutela processual do consumidor
Habeas data e direito do consumidor