Gabarite - Simulados, Provas e Questões de Concursos Públicos

Apostila Grátis de Direito do Consumidor para Concursos Públicos em PDF. Veja o conteúdo:

• O código de defesa do consumidor e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro
• Princípios fundamentais do código de defesa do consumidor
• Elementos da relação jurídica de consumo
• Responsabilidade civil pelo código de defesa do consumidor
• A proteção contratual pelo código de defesa do consumidor
• A proteção quanto à oferta e à publicidade no código de defesa
• do consumidor
• A abuso de direito consumerista. as práticas abusivas vedadas
• pela lei 8.078/1990 e suas consequências práticas
• Banco de dados e cadastro de consumidores
• Aspectos processuais da desconsideração da personalidade
• jurídica no código de defesa do consumidor
• Ordem pública e tutela processual do consumidor
• Habeas data e direito do consumidor