Gabarite - Simulados, Provas e Questões de Concursos Públicos

Resumo de Direito Penal Grátis para Provas de Concursos Públicos da Polícia Federal.

• Princípios constitucionais de direito penal,
• A lei penal no tempo,
• A lei penal no espaço,
• Infração penal e elementos,
• Espécies,sujeito ativo,
• Sujeito passivo e objeto da infração penal,
• Tipicidade e suas excludentes,
• Ilicitude e suas excludentes,
• Culpabilidade e suas excludentes, etc...