Apostila de Direito Constitucional para Concursos (Grátis)
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Apostila (Curso) completa sobre Direito Constitucional para Concursos Públicos Grátis. Veja alguns assuntos abordados:
- Noções de Direito Constitucional
- Classificação das Constituições
- Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
- Poder constituinte e poder reformador
- Legitimação e competência para a ação
- Princípios fundamentais e princípios gerais do Direito Constitucional
- Natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais
- Liberdade de associação ou sindical:
- Sistema da Constituição de 1988
- Auto-organização e Poder Constituinte Estadual
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