Apostila (Resumão) sobre o CODJERJ

Resumo atualizado e comentado sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ.

• DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (ART. 1º/4º)
• DA DIVISÃO TERRITORIAL (art. 5º/9º)
• CRIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE COMARCAS (arts. 10/16)
• ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS DA 2ª INSTÂNCIA (arts. 17/48)
• CONSELHO DA MAGISTRATURA (Arts. 34/39)
• DA JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA (Arts. 68/110)
• DA JUSTIÇA DE PAZ (ARTS. 158/ 160)...