← Mais material

Apostila de LEP - Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984

43.611 downloads | Direito Penal, Execução Penal, LEP

Faça o download do material: Apostila de LEP - Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984. Acesse o botão "Baixar arquivo .rar" logo abaixo.


Apostila Completa e Grátis de LEP - Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984 comentada em PDF.

  • Finalidades da execução penal.
  • (art. 1º, da LEP).
  • Princípios da Lei de Execução Penal.
  • Direitos e deveres do preso.
  • (38/43 da LEP).
  • Estatuto jurídico do preso.
  • Sanções disciplinares
  • Regime Disciplinar diferenciado (RDD).
  • Execução penal privativa de liberdade.
  • Regime inicial de cumprimento de pena.
  • Regressão (art. 188 da LEP).
  • Livramento condicional.

Deixe seu comentário (0)

Seja o primeiro a comentar!