Concurso Polícia Civil RJ: Mudança de escolaridade investigador

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) julgou como inconstitucional a alteração de exigência de escolaridade de nível médio para superior referente ao cargo de investigador da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Publicado por Rafael Thomas em 06/09/2019 às 08:18:58

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) julgou como inconstitucional a alteração de exigência de escolaridade de nível médio para superior referente ao cargo de investigador da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

O desembargador Heleno Ribeiro Nunes assinou a decisão no dia 04 de setembro. Ele alega que tal conduta viola o princípio de separação dos poderes.

Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a mudança é inconstitucional por partir dos deputados estaduais Zaqueu Teixeira (PSD), Edson Albertassi (MDB) e Pedro Fernandes do (PTB).

A Lei 7692/2017 pedia a alteração de escolaridade de nível médio para nível superior. Mas a Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê que as propostas de pessoal do executivo só podem ser alteradas pelo Governador do Estado.

O Tribunal destacou ainda que na época a Lei 7692/2017 que alterava a exigência de escolaridade foi vetada pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão. Mas os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) derrubaram o veto e aprovaram a lei.

Com a decisão do TJ-RJ a exigência volta a ser de nível médio, mas caso o governador Wilson Witzel mande um projeto de lei que altere a escolaridade para nível superior esta exigência passará a valer. Porém até o momento o governador não se pronunciou a respeito desta possibilidade

Witzel abrirá vagas de investigadores no concurso da polícia civil

O Governador Wilson Witzel autorizou no dia 07 de junho a abertura de cem vagas para o cargo de investigador. O concurso previsto para a Polícia Civil do Estado Rio de Janeiro tem previsão de abertura de mil vagas.

Os convocados receberão salário de R$ 5.740 mensais incluindo no valor auxílio alimentação de R$264. Além disso, os policiais também recebem adicional de periculosidade e adicional por tempo de serviço.

Os profissionais da segurança pública contam ainda com gratificação por atividade técnico-científica de nível superior e habilitação profissional.

A Polícia Civil do Rio não abre concurso público para investigador há quatorze anos. Há ainda vagas para inspetor, perito legista, delegado, técnico de necropsia, auxiliar de necropsia e perito criminal.

As vagas oferecidas contemplam escolaridades de nível fundamental, médio e superior.