Edital do Concurso da Polícia Civil do Rio deve ser divulgado em breve

As mil vagas divulgadas pelo governador do Estado Wilson Witzel para a Polícia Civil do Rio de Janeiro deve ter o edital em breve. Tudo indica que a previsão do lançamento do edital aconteça até o mês de dezembro.

Os tramites para a realização do certame chegaram até a Secretaria de Estado da Casa Civil e os processos já estão sendo analisados.

Segundo o secretário da Polícia Civil, o delegado Marcus Vinicius Braga, assim que a análise for concluída os processos serão encaminhados à corporação para os ajustes finais, como a escolha da banca organizadora.

O próximo concurso contemplará vagas para os cargos de Delegado, Perito Legista, Auxiliar de Necropsia, Técnico em Necropsia, Investigador, Perito Criminal e Inspetor de Polícia.

Os últimos concursos para a corporação aconteceram entre 2002 e 2013. Na primeira fase todos os cargos passam pelas mesmas etapas: Prova de Conhecimento, Exame Psicotécnico, Exame Médico, Teste de Aptidão Física.

Edital da Polícia Civil do Rio de Janeiro prevê salário de até R$ 18 mil

O governador Witzel anunciou recentemente que as mil vagas serão inicialmente distribuídas da seguinte forma:

• 500 para inspetores – Nível Superior em qualquer área e salário de R$ 6.280,31,
• 100 para delegado – Nível Superior em direito e salário de R$ 18. 747,95
• 100 perito legista – Nível Superior em medicina, odontologia, farmácia ou bioquímica e salário de R$ 10.149,95.
• 60 perito criminal – Nível Superior em engenharia, informática, farmácia, biologia, veterinária, química, física, agronomia, ciências contábeis ou economia, com salário de R$ 10.149,95
• 100 para investigadores – Nível Médio Completo e salário de R$ 5.740,38
• 80 para técnico de necropsia – Nível Médio Completo e salário de R$ 5.227,59
• 60 para auxiliar de necropsia – Nível Fundamental completo,  com ganhos de R$ 4.506,27.

Justiça muda escolaridade de investigador para ensino médio

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) julgou como inconstitucional a alteração de exigência de escolaridade de nível médio para superior referente ao cargo de investigador da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

O desembargador Heleno Ribeiro Nunes assinou a decisão no dia 04 de setembro. Ele alega que tal conduta viola o princípio de separação dos poderes.

Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a mudança é inconstitucional por partir dos deputados estaduais Zaqueu Teixeira (PSD), Edson Albertassi (MDB) e Pedro Fernandes do (PTB).

A Lei 7692/2017 pedia a alteração de escolaridade de nível médio para nível superior. Mas a Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê que as propostas de pessoal do executivo só podem ser alteradas pelo Governador do Estado.

O Tribunal destacou ainda que na época a Lei 7692/2017 que alterava a exigência de escolaridade foi vetada pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão.

Mas os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) derrubaram o veto e aprovaram a lei.

Com a decisão do TJ-RJ a exigência volta a ser de nível médio, mas caso o governador Wilson Witzel mande um projeto de lei que altere a escolaridade para nível superior esta exigência passará a valer.

Porém até o momento o governador não se pronunciou a respeito desta possibilidade.

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