As mil vagas divulgadas pelo governador do Estado Wilson Witzel para a Polícia Civil do Rio de Janeiro deve ter o edital em breve. Tudo indica que a previsão do lançamento do edital aconteça até o mês de dezembro.
Os tramites para a realização do certame chegaram até a Secretaria de Estado da Casa Civil e os processos já estão sendo analisados.
Segundo o secretário da Polícia Civil, o delegado Marcus Vinicius Braga, assim que a análise for concluída os processos serão encaminhados à corporação para os ajustes finais, como a escolha da banca organizadora.
O próximo concurso contemplará vagas para os cargos de Delegado, Perito Legista, Auxiliar de Necropsia, Técnico em Necropsia, Investigador, Perito Criminal e Inspetor de Polícia.
Os últimos concursos para a corporação aconteceram entre 2002 e 2013. Na primeira fase todos os cargos passam pelas mesmas etapas: Prova de Conhecimento, Exame Psicotécnico, Exame Médico, Teste de Aptidão Física.
Edital da Polícia Civil do Rio de Janeiro prevê salário de até R$ 18 mil
O governador Witzel anunciou recentemente que as mil vagas serão inicialmente distribuídas da seguinte forma:
- 500 para inspetores – Nível Superior em qualquer área e salário de R$ 6.280,31,
- 100 para delegado – Nível Superior em direito e salário de R$ 18. 747,95
- 100 perito legista – Nível Superior em medicina, odontologia, farmácia ou bioquímica e salário de R$ 10.149,95.
- 60 perito criminal – Nível Superior em engenharia, informática, farmácia, biologia, veterinária, química, física, agronomia, ciências contábeis ou economia, com salário de R$ 10.149,95
- 100 para investigadores – Nível Médio Completo e salário de R$ 5.740,38
- 80 para técnico de necropsia – Nível Médio Completo e salário de R$ 5.227,59
- 60 para auxiliar de necropsia – Nível Fundamental completo, com ganhos de R$ 4.506,27.
Justiça muda escolaridade de investigador para ensino médio
O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) julgou como inconstitucional a alteração de exigência de escolaridade de nível médio para superior referente ao cargo de investigador da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
O desembargador Heleno Ribeiro Nunes assinou a decisão no dia 04 de setembro. Ele alega que tal conduta viola o princípio de separação dos poderes.
Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a mudança é inconstitucional por partir dos deputados estaduais Zaqueu Teixeira (PSD), Edson Albertassi (MDB) e Pedro Fernandes do (PTB).
A Lei 7692/2017 pedia a alteração de escolaridade de nível médio para nível superior. Mas a Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê que as propostas de pessoal do executivo só podem ser alteradas pelo Governador do Estado.
O Tribunal destacou ainda que na época a Lei 7692/2017 que alterava a exigência de escolaridade foi vetada pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão.
Mas os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) derrubaram o veto e aprovaram a lei.
Com a decisão do TJ-RJ a exigência volta a ser de nível médio, mas caso o governador Wilson Witzel mande um projeto de lei que altere a escolaridade para nível superior esta exigência passará a valer.
Porém até o momento o governador não se pronunciou a respeito desta possibilidade.