Por que servidor público estatutário não tem FGTS?

Você sabe o porquê de servidor público não ter FGTS? E os celetistas, têm direito a receber o benefício? Neste post você poderá tirar suas dúvidas sobre o FGTS e quem pode recebê-lo.

Publicado por Dinake Núbia em 11/11/2019 às 18:14:22

Por que servidor público estatutário não tem FGTS?

Você já deve ter pensado em seguir carreira em concurso público buscando estabilidade e ótimos salários, não é mesmo?

Porém, você sabia que o regime de contratação desses profissionais é diferenciado e não tem FGTS? Se não sabia está sabendo agora.

Neste post você saberá o motivo do servidor público não ter direito a esse benefício e também sobre outros assuntos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

O que é o FGTS?

Antes de saber por que os funcionários públicos estatutários não tem direito ao FGTS, vamos entender um pouco sobre o benefício. 

O FGTS está em vigor desde 1967 e serve como uma proteção para o trabalhador contratado no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que for demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

O vínculo do trabalho com esse benefício é a conta da Caixa Econômica Federal (CEF), onde os trabalhadores podem fazer o saque em caso de demissão. 

O empregador deve depositar no início de cada mês o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário em contas da Caixa, em nome dos funcionários.

Além do saque sem demissão por justa causa, o empregado pode dispor do benefício em algumas outras situações como a aquisição da casa própria, amortização ou liquidação de dívida de financiamento habitacional, aposentadoria e, ainda, em caso de doenças graves do trabalhador ou dependente como aids e câncer. 

Ainda é possível fazer o saque caso o empregado não tenha depositado nenhum valor há mais de três anos. 

Afinal, quem tem direito de receber o FGTS?

O saque o FGTS só pode ser feito pelo titular da conta. Tem o direito de receber o benefício: 

  • Trabalhadores com contrato de trabalho (CLT) a partir de 5 de outubro de 1988; 
  • Empregado doméstico;
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores intermitentes;
  • Safreiros;
  • Atletas profissionais;
  • Diretor não-empregado.

E o servidor público, por que não tem direito ao FGTS?

Bem, como já ficou esclarecido e o que é o benefício, vamos entender porque o servidor público não tem direito a esse benefício. 

Por ser uma proteção ao trabalhador demitido sem justa causa, o funcionário público não corre este risco, já que se trata de um regime estável, conforme previsto no Artigo 41 da Constituição Federal, e vale para servidores municipais, estaduais e federais. 

O ingressar no cargo, o concursado passa por um estágio probatório nos três primeiros anos, após este período, ele é efetivado e consegue a tão sonhada estabilidade, que é o objetivo da grande maioria dos trabalhadores. 

Ter estabilidade é ter a garantia de um emprego vitalício, sem o perigo de ser desligado a qualquer momento, ressalva em casos graves, quando o empregado comete faltas gravíssimas, como corrupção, uso do cargo para vantagens pessoais, acúmulo de cargos públicos, abandono, entre outros. 

Entretanto, este não é um processo rápido, pois deve ser instaurado um processo administrativo onde o trabalhador tem direito a defesa, então o processo corre de forma bem detalhada. 

E os servidores celetistas, têm direito ao FGTS?

Os celetistas são basicamente os servidores aprovados em concurso público, mas contratados pelo regime CLT para compor o quadro pessoal de órgãos públicos ou sociedade de economia mista.  

Apesar de serem concursados, os candidatos não desfrutam da estabilidade, estes então tem o direito de receber o FGTS. Como exemplo: Trabalhadores da Petrobras, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Correios, entre outras empresas públicas.

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