Reforma Administrativa, veja o que muda nos concursos públicos

Reforma proposta pelo Presidente da República Jair Bolsonaro e Pelo Ministro da Economia Paulo Guedes visa diminuir gastos do Poder Executivo.

Publicado por Rafael Thomas em 13/11/2019 às 15:05:06

Reforma Administrativa, veja o que muda nos concursos públicos

A Reforma Administrativa busca mexer na estrutura do funcionalismo público para diminuir os gastos e equilibrar as contas do governo. Ela deve mudar as formas de contratação, promoção e demissão dos servidores públicos.

Uma das pautas já anunciadas pelo governo é com relação ao salário que ficará mais próximo do que é oferecido pela iniciativa privada. O governo sinalizou também que pode haver redução no número de carreiras.

Outra mudança é que além das provas objetivas e de título como já acontece nos processos seletivos, o governo pode solicitar também experiência comprovada na área para alguns cargos.

A mudança também fica por conta do tempo. Já que o servidor poderá ficar 3 anos como treinee e caso não obtenha bom resultado, o servidor poderá ser exonerado automaticamente.

Uma das medidas que mais preocupa os servidores e os concurseiros fica a cargo da estabilidade empregatícia. Segundo o governo esta premissa dificulta a demissão dos maus profissionais.

Estudo do Banco Mundial indica que deve haver reduções

O Banco Mundial apresentou um estudo ao governo no dia 9 de outubro garantindo que o serviço público brasileiro possui gastos excessivos. Segundo o estudo a economia para os cofres públicos com a reforma pode ser de 380 bilhões até 2030.

Hoje em dia há no Poder Executivo mais de 300 carreiras que somam mais de 3000 cargos públicos. O desejo do governo é diminuir este número drasticamente.

Uma das ideias abordadas é que o profissional possa entrar em níveis mais elevados, atraindo assim profissionais mais experientes para a máquina pública.

Os salários dos servidores também estão no alvo do estudo. O Banco Mundial informou que os servidores públicos ganham quase o dobro do que é pago aos profissionais da iniciativa privada que trabalham sobre as mesmas características.

Para quem vai valer a Reforma Administrativa?

De acordo com o Governo esta nova medida só irá afetar os novos concursados.

A ideia é trazer economia, já que segundo secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel a folha de pagamento é hoje o segundo maior gasto obrigatório do Governo Federal.

O Governo Federal informou que não mexerá nos benefícios e nem na estabilidade dos servidores dos servidores do Poder Executivo que sejam concursados.

A informação foi confirmada pelo Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

O Secretário informou ainda que não há previsão de demissões dos funcionários, o objetivo é modernizar o ingresso dos novos servidores públicos.

Apresentação da Reforma deve ser adiada mais uma vez

A previsão era que o Presidente da República Jair Bolsonaro apresentasse ontem (12 de novembro) ao Congresso o texto base para a Reforma Administrativa.

O adiamento foi noticiado pelo próprio presidente. Estima-se que o texto deva chegar ao Congresso na próxima semana no dia 22 de novembro.

A ideia inicial era que a proposta fosse apresentada no último dia 5 junto com o pacote de medidas econômicas. Porém, acabou ficando de fora devido a pressão dos servidores do judiciário.

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