Fraude em Concurso leva Ex-prefeito de Pinhalzinho à condenação

Operação Gabarito descobriu esquema de fraude em licitações e resultados de concursos públicos.

Publicado por Sumaia Santana em 12/09/2019 às 16:16:16

A Operação Gabarito iniciada em 2008 na região oeste de Santa Catarina investigou denúncias feitas pelo Ministério Público de Santa Catarina sobre fraudes em licitações para concursos públicos.

Além do MPSC, participaram desta operação a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Geral de Perícias e a Secretaria de Estado da Fazenda.

O fato que culminou na criação da Operação Gabarito foi a denúncia feita pelo Promotor de Justiça Guilherme Luis Mutz Morelli, ainda responsável pela Promotoria de Justiça de Pinhalzinho, município 670 km de Florianópolis.

A denúncia de Morelli relatava o esquema do então prefeito de Pinhalzinho, Anecleto Galon, o Assessor de Planejamento Municipal David Klein e Tarcísio Imming, empresário dono da IPX Consultoria Cursos e Concursos.

O esquema fez a IPX vencer uma licitação para realização de concurso público no município em abril de 2007. Além disso, havia fraudes no resultado do concurso.

A mando de Galon e Klein, Tarcísio Imming adulterou o resultado do processo seletivo com a promessa de sua empresa sair novamente vitoriosa na licitação do ano seguinte.

Como funcionava o esquema?

As pessoas escolhidas por Anecleto Galon e David Klein para se beneficiarem da fraude do concurso foram à sede da Prefeitura assinarem gabaritos em brancos que depois eram devidamente preenchidos com as respostas das questões da prova.

Como prometido a IPX novamente ganhou licitação para concursos. As outras empresas que participaram da concorrência apresentaram orçamentos superiores a R$7.870,00, valor apresentado pela IPX, mostrando que serviram apenas para mascarar a fraude.

Na licitação de 2008, Galon e Klein mais uma vez apresentaram indicaram candidatos para serem privilegiados. Elói Trevisan (Secretário de Saúde) e Sérgio Mazonetto (Superintendente da Fundação Municipal de Esportes) também apontaram candidatos que deveriam obter vantagens com o esquema fraudulento.

Para garantir a classificação no certame, Gabriela Maróstica, indicada para vaga de Enfermeira, intermediada por sua irmã Kelly Cristina Ferronato, se comprometeu a repassar seu primeiro salário a Tarcísio Imming, dono da IPX.

O cunhado de Gabriela, Volmar Gandolfi reforçou a indicação de Gabriela aos envolvidos no esquema.

Investigação imediata

O Ministério Público de Santa Catarina deu início à investigação ainda em 2007. A relação dos candidatos apontados para terem bons resultados no concurso foi apresentada para a Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho um dia antes da prova.

Conforme o andamento da investigação descobriu-se que a IPX Consultoria, Cursos e Concursos operava em fraudes de licitação e de resultados em concursos públicos não apenas na região oeste de Santa Catarina, mas, também no Rio Grande do Sul.

Tal constatação foi comprovada por meio de documentos apreendidos no cumprimento de busca e apreensão nas cidades de Águas de Chapecó, Itapiranga, Mondaí e Descanso.

Os réus, seus crimes e suas penas

  • Tarcísio Imming - dono da IPX Consultoria, Cursos e Concursos: 5 anos e 10 meses + 2 anos e 8 meses em regime semiaberto por corrupção passiva e falsidade ideológica;
  • Anacleto Galon – Prefeito de Pinhalzinho: 5 anos e 10 meses + 2 anos e 4 meses em regime semiaberto por corrupção passiva e falsidade ideológica;
  • David Klein – Assessor de Planejamento Municipal: 6 anos e 2 meses + 1 ano e 4 meses em regime semiaberto por corrupção passiva e falsidade ideológica;
  • Elói Trevisan – Secretário de Saúde: 5 anos e 4 meses + 1 ano e 4 meses em regime semiaberto por corrupção passiva e falsidade ideológica;
  • Sérgio Mazonetto - Superintendente da Fundação Municipal de Esportes: 5 anos e 4 meses + 1 ano e 4 meses em regime semiaberto por corrupção passiva e falsidade ideológica;
  • Kelly Cristina Ferronato: 2 anos e 8 meses em regime semiaberto por corrupção ativa, pena substituída por uma hora de diária de serviços comunitários durante o período e pagamento de dois salários mínimos;
  • Gabriela Moróstica: 2 anos e 8 meses em regime semiaberto por corrupção ativa, pena substituída por uma hora de diária de serviços comunitários durante o período e pagamento de dois salários mínimos;
  • Volmar Gandolfi: 2 anos e 8 meses em regime semiaberto por corrupção ativa, pena substituída por uma hora de diária de serviços comunitários durante o período e pagamento de dois salários mínimos.