AOCP divulga gabarito do concurso para Juiz Leigo do TJ-MG 2019

O concurso é voltado para o cargo de juiz leigo para atuar nas comarcas de Minas Gerais. Os gabaritos preliminares estarão disponíveis no site do o TJ-MG e do Instituto AOCP.

Publicado por Dinake Núbia em 14/12/2019 às 07:35:46

AOCP divulga gabarito do concurso para Juiz Leigo do TJ-MG 2019

O gabarito preliminar da prova objetiva do concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais pode ser consultado a partir do dia 16 de dezembro. 

Os gabaritos preliminares estarão disponíveis no site do o TJ-MG e do Instituto AOCP, que organiza o certame. Consulte aqui o gabarito.

A seleção pública é destinada a formação de cadastro de reserva de juízes leigos no sistema dos juizados especiais da capital e do interior de Minas Gerais.

Recursos contra o gabarito da prova

O prazo para interposição de recursos é de dois dias úteis, contados do primeiro dia subsequente de publicação do gabarito. 

Os recursos devem ser protocolados em requerimento próprio, diretamente no site da AOCP, devidamente fundamentados, acompanhados de citação bibliográfica.

Será admitido um único recurso por questão para cada candidato, não sendo aceito recursos coletivos.

Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito. 

Se a análise do recurso, pela Banca Organizadora, resultar na anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova objetiva,, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não interporem recurso.  

Os recursos contra as questões da prova objetiva e gabarito preliminar serão analisados e serão divulgadas as respostas dos recursos deferidos, no endereço eletrônico do Instituto AOCP. 

Resulta final do concurso público

A classificação final será homologada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, após a publicação da classificação final.

A nota final será obtida pela soma das notas das provas objetiva de múltipla escolha, discursiva e da avaliação de títulos.

A classificação será feita por ordem decrescente do total de pontos, caso haja igualdade, terá preferência o candidato que:

  • tiver idade igual ou superior a 60 anos, 
  • obtiver maior pontuação na prova discursiva; 
  • obtiver maior pontuação nas questões de conhecimentos específicos da prova objetiva de múltipla escolha; 
  • obtiver maior pontuação nas questões de língua portuguesa na prova objetiva de múltipla escolha; 
  • persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade. 

O concurso é válido por dois anos, a contar a data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, por igual período. 

Após a homologação, o candidato deve atualizar seus dados pessoais como e-mail, telefone, endereço e outros, e obter informações e orientações referentes à por meio do e-mail juizleigodijesp@tjmg.jus.br.

Requisitos para investidura no cargo

No ato da investidura no cargo, o candidato deve apresentar alguns documentos que comprovem as seguintes exigências para a função: 

  • ser brasileiro, nato ou naturalizado, e maior de dezoito anos;
  • não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do Juiz Titular ou em exercício no Juizado Especial no qual exerça suas funções;  
  • não exercer atividade político – partidária, ou ser filiado a partido político, ou ser representante de órgão de classe ou entidade associativa;
  • possuir inscrição definitiva e ativa no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); 
  • possuir mais de dois anos de experiência jurídica; 
  • não registrar antecedente criminal nem responder a processo penal;
  • não ter sofrido penalidade, nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada;
  • não acumular cargos, empregos ou funções públicas;
  • não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos. 

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