O gabarito preliminar das provas objetivas do concurso da Prefeitura de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, pode ser consultado pelos candidatos a partir do próximo dia 16 de dezembro de 2019, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O concurso público é voltado para o preenchimento dos cargos de Monitor de Educação Especial, Inspetor de Alunos, Berçarista, Docente I, Docente II (Arte) e Especialista em Desportos.
Os salários para os cargos variam de R$ 1.298,26 a R$3.239,06.
Recursos contra o gabarito das provas
Caso queira interpor recursos contra o resultado preliminar, o candidato disporá de dois dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação.
Para recorrer, o candidato deverá usar formulários próprios, encontrados no endereço eletrônico FVG, respeitando as instruções.
O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado.
Além disso, o candidato deve ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Após a análise a Banca Examinadora da FGV poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão. Caso haja anulação de questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos.
Todos os recursos serão analisados, e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico da FGV.
Homologação e nomeação
Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo à ordem classificatória, observado o preenchimento das vagas disponíveis.
O candidato convocado para nomeação que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, sendo eliminado do concurso.
O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério do Município de Angra dos Reis.
Requisitos para investidura
Para ser investido no cargo, além de ter sido classificado, o candidato deve ainda atender alguns requisitos exigidos no edital, sendo:
- ter nacionalidade brasileira; e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
- ter idade mínima de 18 anos completos;
- estar em gozo dos direitos políticos e civis;
- estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
- apresentar documento de identidade dentro da validade;
- apresentar comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- apresentar comprovante de PIS/PASEP, para quem já foi inscrito;
- apresentar certidão negativa de antecedentes criminais da justiça federal e estadual de seu Estado de residência nos últimos 5 (cinco) anos;
- firmar não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- firmar declaração junto ao Órgão Oficial do Município de não ter sido demitido ou destituído do cargo;
- declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal;
- apresentar declaração de bens;
- estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo por meio de apresentação de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
- o candidato com deficiência deverá apresentar o Laudo Médico original na perícia médica do Departamento de Saúde Ocupacional da Secretaria Municipal de Administração do Município de Angra dos Reis/RJ, o qualificando como pessoa com deficiência;
- apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessários à época da posse;
- cumprir os requisitos do cargo.