Procuradoria-Geral (PGM/RJ) do Rio de Janeiro está com Inscrições Abertas

Órgão lança edital de nível superior para procurador. As inscrições começaram na quinta-feira, 12 de setembro.

Publicado por Letícia Cunha em 13/09/2019 às 19:20:37

Procuradoria-Geral (PGM/RJ) do Rio de Janeiro está com Inscrições Abertas

Saiu o edital do 8º concurso público Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM/RJ) para o cargo de procurador. A banca organizadora do certame é o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

As vagas são de nível superior e destinadas para formação de cadastro reserva, ou seja, os aprovados serão chamados de acordo com a necessidade do órgão, em um prazo de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Há reserva de 5% das vagas para candidatos com deficiência e 20% para negros e índios.

As inscrições começaram na quinta-feira, 12 de setembro, e vão até às 23h59 do dia 14 de outubro, pelo site da banca. A taxa de inscrição é no valor de R$ 250, que poderá ser pago até o dia 15 de outubro.

Poderá pedir a isenção do valor o candidato que possuir renda familiar “per capita” inferior a 30% do Salário Mínimo Nacional, até o último minuto do dia 15 de setembro. Para isso, deverá ser preenchido um formulário no site da banca.

Para participar do concurso, é necessário ser bacharel em direito, ter exercido, no mínimo, dois anos de atividade que envolva a aplicação de conhecimentos jurídicos, e não ter antecedentes criminais, de improbidade administrativa ou disciplinares que o inabilitem para o exercício do cargo.

O edital não consta o valor do salário, mas a remuneração em inicio de carreira de procurador equivale a R$ 27.342,96, de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura do Rio. O dado é de 2016.

Etapas do concurso PGM/RJ 2019

O certame é dividido entre quatro etapas:

  • Prova escrita geral – peso 5;
  • Provas escritas específicas – peso 70.
  • Provas orais – peso 20;
  • Provas de título – peso 5.

As provas escritas e orais terão questões de direito administrativo, processual civil, constitucional, civil e empresarial, financeiro e tributário e direito do trabalho, previdenciário e processual do trabalho.

Nas provas escritas será permitida consulta à legislação brasileira não-comentada, nem anotada, em meio impresso. Cada exame valerá 100 pontos.

Passará para a segunda fase quem atingir, no mínimo, 60 pontos na prova escrita geral, que é constituída por duas questões sobre cada uma das disciplinas.

Os aprovados para as provas específicas farão um exame por disciplina, de 100 pontos cada. É preciso alcançar, em pelo menos três provas, nota igual ou superior a 60.

Já na prova oral, o mínimo para passar é 50 pontos. Nos três dias seguintes à publicação do resultado do exame oral no Diário Oficial, os candidatos poderão apresentar seus títulos.

As provas serão realizadas no Rio de Janeiro/RJ em data e local a serem divulgados pela Comissão Organizadora por meio de edital próprio a ser publicado no Diário Oficial, com antecedência mínima de sete dias úteis.

Último concurso da PGM/RJ

A última seleção para procurador do município do Rio de Janeiro aconteceu em 2011 e ofertou dez vagas para procurador. O certame foi composto pelas mesmas quatro etapas: prova escrita geral (peso 5), prova escrita específica (peso 60), oral (peso 30) e títulos (peso 5).

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