Simulados, Questões e Provas de Concursos Públicos.
O Governo do Estado do Tocantins proibiu, por meio de decreto, a realização de concursos públicos até dezembro de 2020. O motivo é a pandemia do novo coronavírus.
O objetivo é a redução e controle das despesas do estado neste momento de pandemia. Além disso, outras medidas também foram adotadas para garantir a diminuição dos gastos.
De acordo com o decreto, publicado na última quarta-feira (1/3), os concursos ficam suspensos até o dia 31 de dezembro, além disso também estão proibidas a celebração de novos contratos e o pagamento de horas extras para servidores, exceto para profissionais da saúde e policiais.
Conforme decreto, ficam proibidos:
- celebração de novos contratos de locação de imóveis, veículos e terceirização de serviços de transporte, destinados à instalação e ao funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como para a locomoção de servidores públicos no desempenho de suas funções e de atividades públicas que implique em acréscimo de despesa;
- contratos de prestação de serviços de consultoria, bem assim dos aditamentos relativos à matéria, admitindo-se, excepcionalmente, a prorrogação justificada, e submetida à apreciação da Secretaria da Fazenda e Planejamento;
- o aditamento de contratos de locação de imóveis e de veículos, bem assim de prestação de serviços e de aquisição de bens que implique no acréscimo de despesa.
Apesar da proibição de realização de novos concursos, o decreto não se aplica aos seguintes órgãos:
- Secretaria da Cidadania e Justiça;
- Secretaria da Educação, Juventude e Esportes;
- Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação;
- Secretaria da Saúde;
- Secretaria de Segurança Pública;
- Polícia Militar;
- Corpo de Bombeiros Militar;
- Agência Tocantinense de Transportes e Obras.
Outras medidas para redução de gastos
Além da suspensão dos concursos, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), ainda estabelece outras medidas para redução de gastos, como redução de, no mínimo, 10% das despesas com consumo de água e energia elétrica nos órgãos e entidades ligadas ao Poder Executivo.
Outra medida é a diminuição de 20% com despesas de viagens nacionais e internacionais, feitas por agentes públicos, abrangendo passagens aéreas, telefonia e consumo de combustível.
Entretanto, a medida não se aplica aos veículos da Secretaria da Saúde, da Secretaria da Segurança Pública, da Secretaria da Cidadania e Justiça, da Casa Militar, da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Militar do Corpo de Bombeiros.
Ainda de acordo com o decreto, a medida prevê a redução com pessoal, o que inclui a revisão de planos de carreiras e subsídios.
Conforme o decreto, as unidades orçamentárias que não atingirem, até 10 de maio de 2020, as metas de economia definidas, individualmente, serão submetidas à apresentação de relatório e justificativa à Secretaria da Fazenda e Planejamento, num prazo de cinco dias corridos, ficando a depender da adequação às metas globais de economia estimadas.
Até o início da tarde de sexta-feira (3/4), Tocantins já contava com 12 casos confirmados de coronavírus, além de outros 400 aguardando resultados dos exames.
Os casos confirmados são nas cidades de Palmas e Araguaína, sendo que a capital tem 9 e Araguaína 3.