Coronavírus: Governo do Tocantins proíbe concursos até dezembro

A medida visa a redução de gastos no estado devido a pandemia mundial do coronavírus. Além disso, outras ações foram determinadas pelo governador.

Publicado por Dinake Núbia em 06/04/2020 às 11:42:56

Coronavírus: Governo do Tocantins proíbe concursos até dezembro

O Governo do Estado do Tocantins proibiu, por meio de decreto, a realização de concursos públicos até dezembro de 2020. O motivo é a pandemia do novo coronavírus. 

O objetivo é a redução e controle das despesas do estado neste momento de pandemia. Além disso, outras medidas também foram adotadas para garantir a diminuição dos gastos. 

De acordo com o decreto, publicado na última quarta-feira (1/3), os concursos ficam suspensos até o dia 31 de dezembro, além disso também estão proibidas a celebração de novos contratos e o pagamento de horas extras para servidores, exceto para profissionais da saúde e policiais.

Conforme decreto, ficam proibidos: 

  • celebração de novos contratos de locação de imóveis, veículos e terceirização de serviços de transporte, destinados à instalação e ao funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como para a locomoção de servidores públicos no desempenho de suas funções e de atividades públicas que implique em acréscimo de despesa; 
  • contratos de prestação de serviços de consultoria, bem assim dos aditamentos relativos à matéria, admitindo-se, excepcionalmente, a prorrogação justificada, e submetida à apreciação da Secretaria da Fazenda e Planejamento; 
  • o aditamento de contratos de locação de imóveis e de veículos, bem assim de prestação de serviços e de aquisição de bens que implique no acréscimo de despesa. 

Apesar da proibição de realização de novos concursos, o decreto não se aplica aos seguintes órgãos: 

  • Secretaria da Cidadania e Justiça; 
  • Secretaria da Educação, Juventude e Esportes;
  • Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação;
  • Secretaria da Saúde; 
  • Secretaria de Segurança Pública;
  • Polícia Militar;
  • Corpo de Bombeiros Militar;
  • Agência Tocantinense de Transportes e Obras. 

Outras medidas para redução de gastos

Além da suspensão dos concursos, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), ainda estabelece outras medidas para redução de gastos, como redução de, no mínimo, 10% das despesas com consumo de água e energia elétrica nos órgãos e entidades ligadas ao Poder Executivo. 

Outra medida é a diminuição de 20% com despesas de viagens nacionais e internacionais, feitas por agentes públicos, abrangendo passagens aéreas, telefonia e consumo de combustível.

Entretanto, a medida não se aplica aos veículos da Secretaria da Saúde, da Secretaria da Segurança Pública, da Secretaria da Cidadania e Justiça, da Casa Militar, da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Militar do Corpo de Bombeiros.

Ainda de acordo com o decreto, a medida prevê a redução com pessoal, o que inclui a revisão de planos de carreiras e subsídios. 

Conforme o decreto, as unidades orçamentárias que não atingirem, até 10 de maio de 2020, as metas de economia definidas, individualmente, serão submetidas à apresentação de relatório e justificativa à Secretaria da Fazenda e Planejamento, num prazo de cinco dias corridos, ficando a depender da adequação às metas globais de economia estimadas.

Até o início da tarde de sexta-feira (3/4), Tocantins já contava com 12 casos confirmados de coronavírus, além de outros 400 aguardando resultados dos exames.

Os casos confirmados são nas cidades de Palmas e Araguaína, sendo que a capital tem 9 e Araguaína 3.

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