SP: Vacina pode ser requisito para inscrição em concursos públicos

Sumaia Santana | 29/04/2021 09:46:33 | Governo, São Paulo, Projeto de Lei, Covid 19, Vacina | Comentar (0)

Projeto de lei que ainda precisa ser sancionado pelo governador João Dória também prevê que a vacina seja critério de ingresso em instituições de ensino.

SP: Vacina pode ser requisito para inscrição em concursos públicos
SP: Vacina pode ser requisito para inscrição em concursos públicos.

No dia 20 de abril, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou o Projeto de Lei nº738/2020 do deputado Campos Machado (Avante/SP) que faz a vacinação contra a Covid-19 um critério para inscrição em concursos públicos e também para assumir o cargo

O chamado Programa Emergencial Paulista de Vacinação também prevê que será preciso comprovar a imunização contra o coronavírus para matrícula em escolas públicas e privadas

Além disso, o projeto que ainda depende da sanção do governador João Dória para entrar em vigor, o estado de São Paulo poderá exigir que a entrada de alunos e professores nas instituições de ensino e o uso de metrô, trens, ônibus e avião esteja condicionada à apresentação do comprovante de vacinação.

O autor do projeto defende a ideia dizendo que, embora a vacinação seja uma atitude individual, os efeitos são coletivos.

O deputado Campos Machado afirma ainda que o PL nº738/2020 poderá acelerar a vacinação, fazendo com que o governo intensifique as negociações por imunizantes.

A proposta não é contrária à Constituição, afirma Flávio Leão de Bastos. O professor de Direito Constitucional do Mackenzie explica que medidas constitucionais são importantes e necessárias na grave crise sanitária que assola o país, mas, mesmo não sendo inconstitucional, há dúvidas sobre a execução da ideia.

Os questionamentos de Bastos são em relação à existência ou não de um cadastro de pessoas já vacinadas e de um controle de indivíduos que poderiam ter sido imunizados e ainda não foram.

Confira abaixo a trajetória do  Projeto de Lei nº738/2020 até aqui, extraído do site da Assembleia Legislativa:

  • 15/12/2020: Publicado na página 10 do Diário da Assembleia;
  • 16/12/2020: Pauta de 1ª sessão;
  • 17/12/2020: Pauta de 2ª sessão;
  • 02/02/2021: Pauta de 3ª sessão;
  • 03/02/2021: Pauta de 4ª sessão;
  • 04/02/2021: Pauta de 5ª sessão;
  • 08/02/2021: Distribuído CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), CS (Comissão de Saúde), CFOP (Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento);
  • 09/02/2021: Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
  • 16/02/2021: Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado com a solicitação da tramitação do projeto em regime de urgência;
  • 13/04/2021: 12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência;
  • 13/04/2021: Alteração do regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA;
  • 14/04/2021: Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável;
  • 16/04/2021: Publicado o Parecer nº 312 de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura;
  • 20/04/2021: 14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual (Levantada a Sessão);
  • 20/04/2021: 15ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual (Aprovado o Projeto);
  • 20/04/2021: Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.

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