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Contestação Auxílio Emergencial 2021: prazo termina 03 de julho

Quem teve o Auxílio Emergencial negado tem até o dia 03 de julho para acessar o site da Dataprev e fazer a contestação.


Contestação Auxílio Emergencial 2021: prazo termina 03 de julho
Contestação Auxílio Emergencial 2021: prazo termina 03 de julho.

Foram aprovadas 106.011 pessoas para o Auxílio Emergencial 2021. Mas, quem teve o benefício negado pode contestar pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).

Se você teve seu pedido negado e não concorda, veja como contestar o resultado do auxílio emergencial.

Como fazer a contestação do Auxílio Emergencial?

O caminho para isso é consultar a página da Dataprev até o dia 03 de julho. Assim que acessar o site, aparecerá um formulário e você deve inserir os seguintes dados:

  • CPF;
  • Nome completo;
  • Nome da mãe (ou clicar em “mãe desconhecida”);
  • Data de nascimento;
  • Clicar em “não sou um robô”;
  • Clicar em “enviar”.

Se o resultado do benefício estiver como “inelegível”, você pode contestar na mesma página, clicando em “solicitar contestação” e, depois, confirmar se realmente quer fazer isso.

Os pedidos de contestação são enviados para uma nova análise mais aprofundada pelo Dataprev e Ministério da Cidadania.

Caso ambos entendam que a pessoa tem requisitos para receber o auxílio, ela volta para o cadastro de pessoas aptas para o Auxílio Emergencial.

Caso não apareça a opção para contestar, isso significa que o seu benefício foi negado por dados incorretos ou desatualizados, o que impede a atualização do banco de dados da Dataprev; ou ainda, por não atender os requisitos exigidos, como renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa.

Dados do Auxílio Emergencial são analisados mensalmente

O governo federal realiza análise mensal na base de dados do Auxílio Emergencial 2021.

Essa verificação cruza informações de órgãos públicos federais com informações da Caixa Econômica sobre pagamentos das parcelas do AE; estas, aliás, são compartilhadas semanalmente. 

Tal cuidado justifica-se para monitorar pessoas que deixaram de ser elegíveis, caso de quem conseguiu emprego com carteira assinada. 

A análise mensal é possível graças à estrutura da Dataprev. A empresa vinculada ao Ministério da Economia tem três centros de processamento em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. 

Quem tem direito ao Auxílio Emergencial 2021?

São 45,6 pessoas aptas ao benefício, onde:

  • 28.624.776 são beneficiários sem inscrição no CadÚnico e inscritos em plataformas digitais da Caixa Econômica Federal;
  • 6.301.073 pessoas cadastradas no CadÚnico;
  • 10.697.777 pessoas que recebem Bolsa Família.

Conheça os grupos que podem receber o auxílio:

Famílias cuja renda de todos os integrantes seja de até três salários mínimos. Mas, a renda de cada pessoa deve ser inferior a meio salário mínimo.

Atenção! As famílias não acumularão parcelas do Auxílio, somente uma pessoa receberá;

  1. As mães chefes de família; 
  2. Pessoas que moram sozinhas.
  3. Os microempreendedores individuais (MEI);
  4. Contribuintes individuais da Previdência;
  5. Trabalhadores informais que receberam o benefício em 2020.

O valor das parcelas varia de R$150,00 a R$375,00, sendo quatro parcelas iguais. A diferenciação é devido às diferentes composições familiares, onde:

  • R$150 são destinados a quem mora sozinho;
  • R$250,00 são destinados para quem recebe Bolsa Família;
  • R$375,00 são destinados às mães chefe de família.

Quem não tem direito ao Auxílio Emergencial 2021?

Quem recebe benefícios trabalhistas, assistenciais, previdenciários, ou parcelas de transferência de renda de caráter federal, com exceção do abono salarial e Bolsa Família;

  • Quem possui emprego formal;
  • Quem mora fora do país;
  • Pessoas com renda mensal maior que um salário mínimo;
  • Pessoas cuja família tenha renda mensal maior que meio salário;
  • Menores de 18 anos, exceto quem for mãe;
  • Quem recebe pensão por morte;
  • Quem recebe auxílio-reclusão;
  • Pessoas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70 em 2019;
  • Quem recebeu mais de R$40.000,00 em rendimentos isentos tributados ou não em 2019;
  • Pessoas que foram declaradas dependentes: cônjuge, quem vive com alguém sem ser legalmente casado há mais de cinco anos, quem vive com alguém sem ser formalmente casado e que tenha filho, filho ou enteado menores de 21 anos, filho ou enteado com menos de 24 anos no ensino técnico ou faculdade;
  • Quem está com Auxílio Emergencial 2020 cancelado;
  • Estagiários, residentes médicos e residentes multiprofissionais;
  • Bolsistas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal De Nível Superior), CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e bolsistas de outros órgãos de pesquisa;
  • Presos em regime fechado. 
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Por Sumaia Santana em 28/06/2021 14:30:16
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