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Chefes de família monoparentais têm direito ao Auxílio Emergencial

A Lei 14.171 garante aos chefes de família monoparentais o recebimento do Auxílio Emergencial 2020 retroativo. Confira os calendários de pagamentos.


Chefes de família monoparentais têm direito ao Auxílio Emergencial
Chefes de família monoparentais têm direito ao Auxílio Emergencial.

Os chefes de família monoparentais que não receberam Auxílio Emergencial em 2020 receberão R$1.200, sendo a preferência para as mulheres. Para a deputada Soraya Santos, do Partido Liberal (PL) isso é o resultado do trabalho da bancada feminina.

Pagamento retroativo do Auxílio para pais e mães solo: Lei 14.171

A conquista dos pais e mães que criam sozinhos os filhos é por força da Lei nº14.171 de 10 de junho, sancionada pelo presidente Bolsonaro no último dia 11 de junho.

Confira o que diz a Lei 14.171:

A Lei nº14.171 altera a Lei nº13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do Auxílio Emergencial.

Art. 1º Esta lei estabelece medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do Auxílio Emergencial de que trata o art. 2º da Lei 13.982, de 2 de abril de 2020 e, de proteção contra a violência e do dano patrimonial que envolverem o recebimento desse benefício.

Art. 2º O art. 2º da Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ……………………………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………………………….

§ 3º A pessoa provedora de família monoparental receberá 2 cotas do Auxílio Emergencial, independentemente do sexo (...)

§ 3º - A. Quando o genitor e a genitora não formarem uma única família e houver duplicidade na indicação de dependente nos cadastros do genitor e da genitora realizados em autodeclaração na plataforma digital de que trata o § 4º deste artigo, será considerado o cadastro de dependente feito pela mulher, ainda que posterior àquele efetuado pelo homem.

§ 3º - B. No caso de cadastro superveniente feito pela mulher na forma prevista do § 3º-A deste artigo, o homem que detiver a guarda unilateral dos filhos menores ou que, de fato, for responsável por sua criação poderá manifestar discordância por meio da plataforma digital, devendo ser advertido das penas legais em caso de falsidade na prestação das informações.

Violência patrimonial: mulheres terão direito à restituição do valor

Segundo a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, violência patrimonial é o comportamento que culmine  na retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens e valores. 

O art. 3 da Lei nº14.171 de 10 de junho diz ainda que a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 tem um ramal específico para denúncias de mulheres que tiveram as parcelas do Auxílio Emergencial retidas ou recebidas indevidamente por outra pessoa. Esse atendimento especial é proposta da deputada Fernanda Melchionna, do PSL. 

Datas de pagamento do Auxílio Emergencial 2021

Quem nasceu em janeiro teve a 3ª parcela depositada em conta da Caixa indicada pelo beneficiário, ou na Poupança Digital do app Caixa Tem em 18 de junho e receberá no dia 1º de julho. Os pagamentos da 3ª parcela seguem até o dia 30 de junho.

Já os depósitos dos pagamentos da 4ª parcela começam no dia 23 de julho com saque em 13 de agosto. Confira os calendários de pagamentos do auxílio emergencial:

Calendários de pagamentos da 3ª parcela

Nascidos em Janeiro

  • Depósito: 18 de junho;
  • Data de saque: 01 de julho.

Nascidos em Fevereiro

  • Depósito: 19 de junho;
  • Data de saque: 02 de julho;

Nascidos em Março

  • Depósito: 20 de junho;
  • Data de saque: 05 de julho.

Nascidos em Abril

  • Depósito: 22 de junho;
  • Data de saque: 06 de julho.

Nascidos em Maio

  • Depósito: 23 de junho;
  • Data da saque: 08 de julho.

Nascidos em Junho

  • Depósito: 24 de junho;
  • Data de saque: 09 de julho.

Nascidos em Julho

  • Depósito: 25 de junho;
  • Data de saque: 12 de julho.

Nascidos em Agosto

  • Depósito: 26 de junho;
  • Data de saque: 13 de julho.

Nascidos em Setembro

  • Depósito: 27 de junho;
  • Data de saque: 14 de julho.

Nascidos em Outubro

  • Depósito: 29 de junho;
  • Data de saque: 15 de julho.

Nascidos em Novembro

  • Depósito: 30 de junho;
  • Data de saque: 16 de julho.

Nascidos em Dezembro

  • Depósito: 30 de junho;
  • Data de saque: 19 de julho.

Calendários de pagamentos da 4ª parcela

Nascidos em Janeiro

  • Depósito: 23 de julho;
  • Data de saque: 13 de agosto.

Nascidos em Fevereiro

  • Depósito: 25 de julho;
  • Data de saque: 17 de agosto.

Nascidos em Março

  • Depósito: 28 de julho;
  • Data de saque: 19 de agosto.

Nascidos em Abril

  • Depósito: 01 de agosto;
  • Data de saque: 23 de agosto.

Nascidos em Maio

  • Depósito: 03 de agosto;
  • Data de saque: 23 de agosto.

Nascidos em Junho

  • Depósito: 03 de agosto;
  • Data de saque: 25 de agosto.

Nascidos em Julho

  • Depósito: 08 de agosto;
  • Data de saque: 30 de agosto.

Nascidos em Agosto

  • Depósito: 11 de agosto;
  • Data de saque: 01 de setembro.

Nascidos em Setembro

  • Depósito: 15 de agosto;
  • Data de saque: 03 de setembro.

Nascidos em Outubro

  • Depósito: 18 de agosto;
  • Data de saque: 06 de setembro.

Nascidos em Novembro

  • Depósito: 20 de agosto;
  • Data de saque: 10 de setembro.

Bolsa Família: pagamentos da 3ª e 4ª parcelas do Auxílio

Os pagamentos das parcelas para quem recebe Bolsa Família são baseados no dígito final do Número de Identificação Social (NIS):

3ª parcela do Auxílio Emergencial

  • 1: pagamento em 17 de junho de 2021;
  • 2: pagamento em 18 de junho de 2021;
  • 3: pagamento em 21 de junho de 2021;
  • 4: pagamento em 22 de junho de 2021;
  • 5: pagamento em 23 de junho de 2021;
  • 6: pagamento em 24 de junho de 2021;
  • 7: pagamento em 25 de junho de 2021;
  • 8: pagamento em 28 de junho de 2021;
  • 9: pagamento em 29 de junho de 2021;
  • 0: pagamento em 30 de junho de 2021.

4ª parcela do Auxílio Emergencial

Dígito Final do NIS

  • 1: pagamento em 19 de julho de 2021;
  • 2: pagamento em 20 de julho de 2021;
  • 3: pagamento em 21 de julho de 2021;
  • 4: pagamento em 22 de julho de 2021;
  • 5: pagamento em 23 de julho de 2021;
  • 6: pagamento em 26 de julho de 2021;
  • 7: pagamento em 27 de julho de 2021;
  • 8: pagamento em 28 de julho de 2021;
  • 9: pagamento em 29 de julho de 2021;
  • 0: pagamento em 30 de julho de 2021.
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Por Sumaia Santana em 10/07/2021 15:11:10
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