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Auxílio Brasil: quem pode receber e calendário de pagamento

26/11/2021 11:14:59 por Sumaia Santana | Governo, Brasil, Auxílio Brasil

Pagamento do novo programa de renda do Brasil já começou. Saiba quem tem direito e conheça o calendário de pagamento.

Os R$400,00 prometidos devem começar a ser repassados em dezembro
Os R$400,00 prometidos devem começar a ser repassados em dezembro.

O pagamento da primeira parcela do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do governo federal que substitui o Bolsa Família, teve início no último dia 17 e segue até o dia 30. Nesse primeiro momento, o valor médio mensal é de R$217,18 - 17,8% a mais que o pago pelo Bolsa Família. 

Os R$400,00 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro devem começar a ser repassados em dezembro. Para custear a quantia foi necessário uma emenda constitucional, a PEC dos Precatórios, para ultrapassar o limite de gastos. Com isso, R$89,1 milhões em precatórios, dívidas de municípios, estados ou federais com pessoas físicas deixarão de ser pagos.

Essa autorização para não pagar os precatórios está sendo chamada de “PEC do Calote” e ela não garante o recursos para o pagamento do Auxílio Brasil em 2023. Para o próximo ano, o governo federal precisa decidir de onde vai tirar dinheiro para o novo benefício que, para muitos, é uma medida eleitoreira do presidente mirando a reeleição em 2022.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Tem direito ao Auxílio Brasil as famílias extremamente pobres e pobres que tenham uma grávida ou algum integrante com menos de 21 anos. 

A definição de extremamente pobre é a família cuja renda mensal é de R$100,00 por pessoa, enquanto as famílias pobres são aquelas com renda de R$200,00 por pessoa. Estima-se que 14,6 milhões de pessoas recebam o benefício, número que poderá aumentar para 17 milhões.

Precisa se cadastrar para receber o Auxílio Brasil?

Quem é inscrito no Bolsa Família está automaticamente credenciado para o Auxílio Brasil. 

Já quem não é cadastrado e é membro de família com renda mensal de até R$550,00 por pessoa, com renda familiar total de até R$3.300,00, pessoas que moram sozinhas, com renda familiar superior a R$3.300,00 inscrita em algum programa social e em situação de rua deve fazer inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). 

A inscrição no CadÚnico é feita presencialmente e apenas em unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), ou então, em postos do CadÚnico. Para isso o interessado (preferencialmente mulher) deve apresentar um dos documentos listados abaixo de todos os integrantes da família:

  • RG;
  • CPF;
  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • Título de Eleitor;
  • Carteira de Trabalho;
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).

Comprovante de residência e comprovante de matrícula de crianças e jovens até 17 anos não são obrigatórios, porém, é recomendável levá-los para agilizar o cadastro. 

Atenção! A inscrição não garante o recebimento do Auxílio Brasil

Recebi Auxílio Emergencial, tenho direito ao Auxílio Brasil?

Quem recebeu o Auxílio Emergencial receberá o Auxílio Brasil, desde que atenda aos requisitos de renda citados anteriormente. Se não for cadastrado no CadÚnico, deverá fazê-lo, conforme já detalhado. O perfil de cada solicitante será avaliado e, somente receberá as parcelas do Auxílio Brasil quem estiver dentro dos parâmetros estabelecidos.

 Como será o pagamento do Auxílio Brasil?

O pagamento do Auxílio Brasil será de acordo com o final do NIS (Número de Identificação Social). Veja o calendário de pagamentos:

NIS Final 1: pagamento em 17 de novembro
NIS Final 2: pagamento em 18 de novembro
NIS Final 3: pagamento em 19 de novembro
NIS Final 4: pagamento em 22 de novembro
NIS Final 5: pagamento em 23 de novembro
NIS Final 6: pagamento em 24 de novembro
NIS Final 7: pagamento em 25 de novembro
NIS Final 8: pagamento em 26 de novembro
NIS Final 9: pagamento em 29 de novembro
NIS Final 0: pagamento em 30 de novembro

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Por Sumaia Santana em 26/11/2021 11:14:59
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