Concursos Públicos: Trabalho voluntário será critério de desempate

Estimulada pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, nova regra de desempate foi publicada na Instrução Normativa 2 no final de agosto.

Publicado por Sumaia Santana em 07/10/2019 às 15:46:21

Hoje a idade igual ou superior é a principal regra de desempate para concursos públicos.

Mas, existem outros critérios como obter maior pontuação em determinadas disciplinas, principalmente em Língua Portuguesa, Matemática e conhecimentos específicos do cargo.

Existem outras regras para desempatar, como ter sido jurado em julgamentos, ter sido mesário e ter trabalhado em função pública.

Mas, uma ideia da primeira dama Michelle Bolsonaro englobará a lista dos critérios. O trabalho voluntário será usado para desempate em concursos públicos federais, conforme decreto assinado no dia 28 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro.

O mesmo decreto ainda traz a autorização para funcionários públicos tirarem licença com finalidade de fazerem cursos com práticas voluntárias.

A primeira-dama, presidente do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado-Pátria Voluntária elogiou a incorporação do trabalho voluntário para desempatar resultados de provas de concursos.

Para Michelle Bolsonaro, isso servirá para despertar nas pessoas a vontade de ingressarem no trabalho voluntário.

Trabalho voluntário como horas complementares

Outra novidade dentro desse assunto é que as horas empregadas em serviços beneficentes poderão ser usadas para horas complementares por quem estuda em instituições estaduais e federais.

Neste contexto das horas de serviço voluntário para horas complementares de estudantes, as regras da Resolução no2/2018, do Conselho Nacional de Educação sobre o trabalho voluntário de estudantes serão divulgadas para estimular essa ação.

Sobre o uso do voluntariado para desempatar concursos e de sua realização por estudantes, Osmar Terra, Ministro da Cidadania disse que a importância do trabalho voluntário é que isso é um passo para tornar o mundo melhor.

Resta agora saber se essas mudanças atrairão pessoas para o voluntariado.

Mais mudanças para realização de concursos: Instrução Normativa 2

As regras de desempate de concursos constam na Instrução Normativa 2 que foi publicada em 30 de agosto.

Uma das normas para o candidato usar seu trabalho voluntário a seu favor é ter realizado o serviço e apresentar uma declaração de uma entidade credenciada com o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.

Porém, o documento possui mais 4 mudanças nos concursos públicos que anula a Portaria 450 do ano de 2002, saiba quais são elas:

1. Validade dos concursos

A Portaria 450 dizia que os concursos eram válidos por um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. A contagem da prorrogação do prazo era a partir da data de divulgação da homologação. Com a Instrução Normativa no2, o prazo de validade passa a ser de 2 anos, com as mesmas regras de prorrogação.

2. Provimento adicional de candidatos

A regra da Portaria 450 era chamar até 50% a mais de candidatos não convocados. Com a Instrução Normativa no2 o limite para convocação excedente cai para 25%.

3. Percentual da taxa de inscrição

Com a Portaria 450, a taxa de inscrição era de no máximo 2,5% do salário inicial. A Instrução Normativa no2 não trouxe nenhuma novidade sobre isso.

4. Carreiras não atingidas pelas mudanças da Instrução Normativa no2

A Portaria 450, não atingiam as seguintes carreiras: Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Assistente Jurídico e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União.

Agora com a Instrução Normativa no2 o Policial Federal e Professores efetivos e substitutos em instituições federais também não são atingidos.

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