Governo Bolsonaro avalia PEC para acabar com estabilidade de funcionários públicos

Segundo Gleisson Rubin, secretário adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, extinção de carreiras e redução de salários também estão nos planos.

Publicado por Sumaia Santana em 03/10/2019 às 17:32:03

Salários e estabilidade são os atrativos dos concursos públicos, mas o governo Bolsonaro estuda uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para dar fim à estabilidade dos servidores públicos.

Caso o projeto vingue, as carreiras do setor administrativo serão atingidas. Tal intenção foi confirmada por Gleisson Rubin, secretário adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

De acordo com Rubin, o projeto de acabar com a estabilidade do funcionalismo público é a crítica da população que vê o Estado como algo que gasta muito e faz pouco.

Para ter uma ideia, os gastos com salários representam a segunda maior despesa do governo federal, a primeira são os custos com a Previdência. Neste ano, aproximadamente R$325 bilhões serão utilizados para pagamentos de salários.

Questionado se todo funcionário público perderia a estabilidade, Gleisson Rubin afirma que pela vontade do governo federal, somente os novos servidores estariam sujeitos a não terem mais essa prerrogativa. Isso dá a entender que poderão haver discussões para avaliar o ingresso de funcionários antigos nesse projeto.

Mas, a ideia de tirar a estabilidade já tem opositores

Um deles é Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Maia afirma que precisam ser criadas regras para organizar o funcionalismo público, porém, mostrou-se contrário a perda da estabilidade. Para defender sua opinião, o presidente da Câmara dos Deputados disse que “No meu radar é tudo para frente. Essa discussão para trás eu acho ruim”.

Porém, não é apenas o término da estabilidade pública que está no radar do governo Bolsonaro. O número de carreiras, diminuição da carga horária e os salários iniciais também estão na mira.

Há pretensão de extinguir de 20 a 30 carreiras e criar novas políticas salariais. Para o governo isso é necessário para tirar o peso do Estado das costas do contribuinte. 

O que dizem os sindicatos?

Para Ismael Cesal, presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, o projeto que visa acabar com a estabilidade do servidor público não tem nada a ver com fazer economia e modernizar os serviços públicos. Para Cesal, é apenas uma forma de justificar demissão de funcionários que não concordam com os ideias de Jair Bolsonaro. 

Cesal diz ainda que isso fortalecerá e as já precárias condições de trabalho no setor privado. Ele explica que caso chegue ao fim a estabilidade, o servidor demitido aceitará trabalhar por qualquer trabalho e será contratado como terceirizado e não receberá qualificação necessária para exercer sua função, prática comum do empresariado para economizar dinheiro. 

De onde vem a estabilidade dos funcionários públicos?

A estabilidade do funcionalismo público está no artigo 41 da Constituição Federal: “São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”.

Fica claro, portanto, que não basta ser aprovado em concurso público e assumir o cargo para gozar dessa prerrogativa. O profissional conquista a estabilidade após três anos contínuos de trabalho e, segundo alguns especialistas, licença médica ou por qualquer outro motivo não entra no cálculo para chegar a três anos. 

Contudo, não pense que o funcionário público pode agir como bem entender sem sofrer punições.

Existem três fatos que levam à perda de estabilidade, segundo a Constituição Federal: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com direito de defesa e processo de avaliação periódica com direito de defesa. Se o servidor provar sua inocência nessas situações, ele será reintegrado à função. 

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