Concurso do INSS. Audiência Pública autoriza remanejamento de servidores

Déficit de funcionários ultrapassa 19 mil vagas e servidores da Infraero darão suporte ao órgão. Previsão orçamentária ainda é o grande empecilho para a abertura de novo certame.

Publicado por Rafael Thomas em 04/10/2019 às 07:41:01

Devido ao déficit no número de colaboradores, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) passou por uma audiência no dia 2 de outubro na 2ª Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A audiência de mediação entre o entre o Ministério Público Federal (MPF) e a autarquia em questão tratou do remanejamento de 324 servidores da Infraero para auxiliar nas demandas.

Também foram tratadas questões como análise mensal de desempenho e nova audiência para analisar as mudanças em até 6 meses.

Segundo informações do Portal da Transparência, a instituição vem sofrendo com a baixa de funcionários e não reposição dos mesmos. Só no ano de 2018 mais de 37 mil servidores se aposentaram e até julho deste ano o número já passa de 41 mil.

O edital do concurso do INSS é um dos mais aguardados e há requerimento por meio de Ação Civil Pública ajuizada pela Procuradoria da República do Distrito Federal.

Por sua vez, o Ministério da Economia, que atualmente cuida das pastas pertencentes ao Ministério do Trabalho, confirmou que analisará a ação civil contra o órgão.

O Ministério lembrou entanto que para que o INSS realize um novo concurso será necessário que o projeto cumpra aos procedimentos de realização de concursos públicos federais estabelecido pelo Decreto 9.739/2019. A ação civil pública foi uma resposta a negação do Ministério da Economia para a abertura de um novo certame.

O Ministério da Economia informou que o INSS é uma das autarquias focadas na modernização do sistema de atendimento ao público, mas segundo a ação civil expedida pelo MPF, tal conduta não dispensa o trabalho dos servidores no que se refere à análise e decisão dos processos do órgão.

O MPF já havia encaminhado ao Ministério da Economia e ao INSS que os órgãos se pronunciassem a respeito de um novo concurso, o prazo expirou no dia 5 de junho.

Entre as reinvindicações do MPF estavam a sobrecarga de tarefas aos servidores, além da demora no atendimento dos serviços aos cidadãos. Para reforçar tal ação , a Procuradoria da República no Rio de Janeiro instaurou na época outra ação civil pública que reitera o cumprimento do prazo legal estabelecido pela Pasta.

O INSS apresenta um déficit de 22.613 cargos desocupados. O sindicato da categoria e a própria autarquia pedem com urgência um novo concurso público.

Segundo o superintendente do Instituto Nacional do Seguro Nacional do Piauí, Ney Ferraz, comentou em uma entrevista a um canal de televisão que o edital do concurso será liberado ainda neste segundo semestre e a previsão é de mais de 17 mil vagas para todo o Brasil.

Ministério do Planejamento divulga ofício para realização do novo concurso do INSS

O Ministério do Planejamento disponibilizou um ofício que contém o parecer sobre os quesitos necessários para autorização da realização do concurso do INSS. O Instituto solicita 7.888 vagas para nível médio e superior.

Segundo o documento além de focar no déficit de servidores, o órgão afirma que a previsão orçamentária é o maior impedimento para realização do concurso.

O pedido de abertura de 7.888 vagas e podem ser divididas em 3.984 são para o cargo de técnico, que exige o nível médio com ganhos de R$ 5.186,79.

Além destas também foram pedidas 1692 vagas para analista, cargo que exige nível superior, com ganhos de R$ 7.659,87 e para perito médico que o salário inicial é de R$ 12.638,79. Os rendimentos já contam com o auxílio-alimentação de R$ 458,00.

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