Questões de Concursos Públicos

  • Questão 50347.   Direito Administrativo - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008

  • A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

    Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.

    A regra que determina que todas as contratações da administração pública devam ser feitas mediante licitação pública tem, entre suas funções, a de assegurar o princípio da isonomia.
  • Questão 50348.   Direito Administrativo - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008

  • A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

    Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.

    Se a empresa realmente for especializada e os preços estiverem compatíveis com o preço cobrado pelas concorrentes, a referida contratação terá sido regular, e estará em consonância com os princípios que regem a administração pública.
  • Questão 50349.   Direito Administrativo - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008

  • A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

    Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.

    Considerando que o prefeito é o chefe do Poder Executivo e que foi eleito para exercer o mandato em nome do povo, cabe a ele decidir qual a melhor forma de fazer as contratações da administração pública.
  • Questão 50350.   Direito Administrativo - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008

  • Determinado policial civil, valendo-se da prerrogativa que o cargo lhe assegura, ingressou em uma casa de espetáculos, na qual iria ocorrer um show de pagode, sem pagar o ingresso correspondente, sob o argumento de que, por ser policial, tem livre acesso a locais públicos e privados.

    Tendo como referência a situação descrita acima, julgue o item a seguir, relativo a poderes e atos administrativos.

    Caso fique comprovado que o policial não estava no local em razão do serviço, mas apenas para assistir ao show, restará configurado desvio de finalidade.
  • Questão 50351.   Direito Administrativo - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008

  • Determinado policial civil, valendo-se da prerrogativa que o cargo lhe assegura, ingressou em uma casa de espetáculos, na qual iria ocorrer um show de pagode, sem pagar o ingresso correspondente, sob o argumento de que, por ser policial, tem livre acesso a locais públicos e privados.

    Tendo como referência a situação descrita acima, julgue o item a seguir, relativo a poderes e atos administrativos.

    Caso o superior hierárquico desse policial, após analisar os fatos, resolva instaurar processo administrativo visando puni-lo, estará exercendo o poder disciplinar.