Questão 1013: Considere os seguintes requisitos: I....

Responda abaixo: Considere os seguintes requisitos: I. Nacionalidade brasileira. II. Inexistência de dívidas fiscais e pessoais. III. Quitação com as obrigações militares.

Questão 1013 | Direito Administrativo, Auxiliar Judiciário, TRF, FCC, Ensino Fundamental

Considere os seguintes requisitos:

I. Nacionalidade brasileira.
II. Inexistência de dívidas fiscais e pessoais.
III. Quitação com as obrigações militares.
IV. Quitação com as obrigações eleitorais.
V. Idade mínima de vinte e um anos.

De acordo com a Lei no 8.112/90, em regra, são requisitos básicos para investidura em cargo público os indicados APENAS em