Comentários Questão 10397

Comentários: 18 | Disciplina: Direito Previdenciário

  • Questão 10397. Direito Previdenciário - Nível Superior - Analista do Seguro Social - INSS - FUNRIO - 2014

  • O Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei n. 8212/91, reconhece como segurado facultativo

Gabarito: c


Questão publicada em Simulado INSS - Direito Previdenciário - Analista do Seguro Social - 2014

Comentários Questão

    Raquel R S G

    Por kelzinha em 05/01/2015 às 18:02:08

    Art. 14. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 21, desde que não incluído nas disposições do art. 12.

    nailton almeida sampaio

    Por nailtonsampaio em 19/02/2015 às 18:16:47

    a Lei está desatualizada, o regulamento já define como 16 anos.

    JOCACIO DE SOUZA

    Por e3e3 em 28/02/2015 às 22:58:16

    Obs: o comando da questão foi claro: " de acordo com a lei 8213/91. Essa normativa define como 14 anos a idade minima para se filiar a previdencia. Porem, é importante ressaltar que, se o examinador solicitar o tocante a CF 1988, lá, a idade e de 16 anos ( Art. 6, inciso 33)

    Essa e uma pegadinha classica de Direito Previdenciario!!

    Caso o examinador nao dê a normativa a ser observada a jurisprudencia entende que prevalece a norma constitucional, dada a hierarquia das leis.

    #atenção

    Lucas Rocha de Oliveira

    Por lucasro em 24/03/2015 às 16:02:33

    As Leis 8212 e 8213 estabelecem idade mínima de 14 anos. Porém o decreto 3048 estabelece idade mínima de 16 anos.

    Pegadinha cruel

    Maycon Leite da Silva

    Por mayconleite em 30/03/2015 às 17:18:47

    Uma questão muito confusa e desatualizada, já que atualmente só pode se filiar aos 14 anos que for empregado como jovem aprendiz e o facultativo somente aos 16 anos.

    Rener Assis

    Por rener26 em 04/04/2015 às 20:31:49

    a questão fala de acordo com a lei 8212 - 14 anos
    decreto 3048 - 16 anos

    FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES DE LIMA

    Por rogeriorodrigues566 em 25/06/2015 às 20:02:50

    Art. 14. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 21, desde que não incluído nas disposições do art. 12.

    gleicyferreira

    Por claudeth em 27/07/2015 às 13:08:15

    O Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei n. 8212/91, reconhece como segurado facultativo no ano de 2015 o maior de 16 anos.

    wamberto alves de souza

    Por wamber em 24/08/2015 às 21:00:15

    art 14 do decreto diz que é o maior de 16 anos será considerado segurado da previdencia social.
    Portanto é o maior de 16 anos e não 14 anos.

    EDILEIDE BARROS RODRIGUES

    Por claraperola em 27/08/2015 às 15:16:55

    Qual a resposta correta? Pois segundo a lei 8.212 eu verifiquei e lá diz 14 anos....
    Art. 14. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 21, desde que não incluído nas disposições do art. 12.
    14 anos seria a correta msm? sendo q a pergunta se refere a lei 8.212....

    angelita reguera

    Por reguera em 03/09/2015 às 13:58:03

    Só e possível filiar-se ao regime de previdência social aos 14 anos como jovem aprendiz e a partir dos 16 anos como segurado facultativo.Portanto, caso queira se filiar ao regime de previdência aos 14 anos como segurado facultativo não e permitido. Conforme previsto na constituição, só a partir dos 16 anos.

    angelita reguera

    Por reguera em 03/09/2015 às 14:14:12

    Portanto, prevalece o que esta previsto na Constituição, visto que a lei 8.212 e uma lei ordinária.

    ricardo saviano fontoura

    Por inss8213 em 18/09/2015 às 21:00:47

    INTERPRETAÇÃO : Sistemática- parte do pressuposto de que uma lei não existe isoladamente. A lei pertence a um ordenamento jurídico.

    ricardo saviano fontoura

    Por inss8213 em 18/09/2015 às 21:22:57

    C.F art 7º XXXIII- proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de QUALQUER trabalho a menores de 16 anos, SALVO na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
    EmC.nr 20/1998. Ou seja, nessa condição ele será segurado obrigatório na condição de empregado.

    Jhonatan hatila costa nunes

    Por jhonatan24 em 10/10/2015 às 15:34:07

    Pegadinha sempre presente no direito previdenciario... mas vamos nos atentar em qual lei a banca esta se fundamentando..nesse caso, pede-se o previsto na lei 8212(14 anos)..porem pode-se aparecer também o disposto no decreto 3048 (16 anos)...espero ter ajudado!!!

    THIAGO CASTRO DA SILVA RAMOS

    Por thiagocsr em 04/12/2015 às 16:27:14

    Planos de Benefícios da Previdência Social
    Lei n.º 8.213/1991
    (Texto atualizado até a Medida Provisória n.º 681/2015)
    (Valores atualizados até a Portaria MPS-MF n.º 13/2015)

    Art. 13. É segurado facultativo o maior de 14 anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência
    Social, mediante contribuição, desde que não incluído nas disposições do Art. 11.
    Divergência: Atualmente é segurado facultativo o maior de 16 anos de idade

    Rubens Siqueira Rangel

    Por rubens13 em 25/02/2016 às 11:52:00

    maldita lei fez eu perder mais uma gabaritada

    Ingrid Brião Veiga da Silveira

    Por ingridveiga em 01/03/2016 às 10:44:31

    Contando que o maior de 14 (até os 18) só pode trabalhar como APRENDIZ e este aprendiz verte renda, sendo considerado pela Lei Previdenciária e o a Normativa do INSS como segurado EMPREGADO, o correto é letra "C", o maior de 16 anos de idade, que, inclusive, de acordo com a CF/88 fica autorizado a trabalhar desde que não seja em local insalubre ou perigoso, muito menos trabalho noturno, filiando-se, assim, como segurado FACULTATIVO da Previdência Social. Estas questões estão totalmente desatualizadas com este gabarito :)


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