Comentários sobre a Questão 1050

Disciplina: Direito Constitucional | Comentários: 13

  • Questão 1050. Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANATEL - CESPE

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Ainda com base na CF, julgue os itens subsequentes.

    Aos servidores públicos são garantidos o direito à livre associação sindical e o direito de greve, nos termos e limites definidos em lei específica.

Gabarito: b


Questão relacionada a um simulado publicado nesta categoria: Simulados para Concursos


Comentários Questão

    Marcos Aurelio Santos

    Por marcorelho em 25/11/2010 às 23:26:01

    Se liga. O direito de greve é nos termos e limites de lei específica; associação sindical não.

    Maria Analia L. S.

    Por nalia85 em 12/2/2011 às 13:21:50

    o direito a greve é em lei complementar Federal

    GIANFRANCESCO R.SIQUEIRA

    Por gian1976 em 11/03/2011 às 16:17:25

    cai igual a um pato.......
    o direito a livre associação sindical não será definido nos limites de lei. O erro é por pura falta de atenção.

    Adelinda Aparecida Del Padre

    Por de123456 em 10/06/2011 às 17:19:30

    Esta pegadinha nao e com relação a lei mas sim com relação aos servidores, porque a CF diz apenas para servidores civis.

    Vinicius da Silva Godinho

    Por vsgodinho em 18/04/2012 às 15:59:24

    Servidores "Civis" - VI - é garantido ao servidor público civil o direito à
    livre associação sindical;
    O direito de greve tá certinho - VII - o direito de greve será exercido nos termos e
    nos limites definidos em lei específica

    josy silva brito

    Por josymoura em 11/07/2012 às 03:06:48

    3 - Questão 1050:
    Ainda com base na CF, julgue os itens subsequentes.

    Aos servidores públicos são garantidos o direito à livre associação sindical e o direito de greve, nos termos e limites definidos em lei específica.


    Certo

    Errado

    Pedro Paulo

    Por concurseiro2000 em 25/09/2012 às 04:33:36

    CF/88; Art. 37; VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
    VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (Redação
    dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    Fred Reis

    Por fredversalli em 08/05/2013 às 11:47:38

    Então, o direito de greve é nos termos e limites defidos em lei específica, mas o direito a livre associação sindical não? tem muitas explicações, mas são todas diferentes :/ alguém que poder me explicar por favor manda no e-mail fredversalli@hotmail.com

    ROSIMARY ALMEIDA DE JESUS

    Por dejesus em 18/07/2013 às 02:07:57

    O erro esta em servidor público, no texto de lei está servidor público civil, haja vista que é proibido greve para servidor público militar.

    Priscila Maciel Freitas

    Por priscila8848 em 01/03/2016 às 22:35:54

    A fundamentação da referida questão encontra-se no art. 37, incisos VI e VII, da Constituição Federal, que possuem a seguinte redação:

    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
    VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

    Como se percebe da simples leitura dos dispositivos, a vinculação do exercício do direito aos termos e limites definidos em lei específica apenas é encontrada em relação ao direito de greve. Assim, vincular a tal exigência o direito à livre associação sindical, tornaria a questão errada.

    SOMENTE o direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em lei específica.

    André Gomes

    Por alfgomes em 23/03/2016 às 13:58:35

    A questão está errada pois ele não indicou a que tipo de servidor público é garantido a livre associação sindical. Nos termos da CF, somente o servidor público CIVIL tem este direito.

    Não esqueça que o militar, também é, servidor público.

    CIBELE RAFAELA DE VASCONCELOS

    Por cibelemorato em 23/05/2017 às 09:34:54

    Servidor publico CIVIL, a questão erra quando traz servidor em sentido amplo englobando os militares, os quais é vedado este Direito.

    "Aos servidores públicos são garantidos o direito à livre associação sindical e o direito de greve, nos termos e limites definidos em lei específica."

    O trecho "servidores públicos são garantidos o direito à livre associação sindical e o direito de greve" está ERRADO.

    Para a CF/88, servidor público é CIVIL
    Para a Doutrina, servidor público é CIVIL e/ou MILITAR

    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    Fonte: http://www.corregedoria.sp.gov.br/adm/conteudo/Constitui%C3%A7%C3%A3o%20Federal%20-%20Artigos%2037%20e%2070.htm

    Alcione venâncio

    Por alcione77 em 08/06/2018 às 20:27:31

    artigo 37 da CF
    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
    VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;


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