Comentários sobre a Questão 11386

Disciplina: Direito Penal | Comentários: 13

  • Questão 11386. Direito Penal - Nível Superior - Agente de Polícia Federal - Polícia Federal - CESPE - 2014

  • No que se refere à aplicação da lei penal o item abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Sob a vigência da lei X, Lauro cometeu um delito. Em seguida, passou a viger a lei Y, que, além de ser mais gravosa, revogou a lei X. Depois de tais fatos, Lauro foi levado a julgamento pelo cometimento do citado delito. Nessa situação, o magistrado terá de se fundamentar no instituto da retroatividade em benefício do réu para aplicar a lei X, por ser esta menos rigorosa que a lei Y.

Gabarito: b


Questão relacionada a um simulado publicado nesta categoria: Simulados para Concursos


Comentários Questão

    Ruan Carlos Alves de Oliveira

    Por ruanoliveira em 05/03/2015 às 08:54:36

    O que esta incorreto nessa questão?

    aluisio morais nunes

    Por aluisiomn em 29/03/2015 às 20:49:22

    Trata-se de aplicação do princípio da retroatividade in mellius, ou seja, em benefício do agente delituoso conforme previsão expressa do art. 5º, XL da Constituição Federal em combinação com o art. 2º, parágrafo único do CP. GABARITO ERRADO!!!

    marcos jara ajala

    Por macos em 02/05/2015 às 01:00:54

    É inacreditável que se coloca um gabarito dessa forma, visto que se trata de letra da Lei.

    Saulo Castro

    Por advsaulo em 16/05/2015 às 00:12:45

    Gente, o enunciado é claro, nenhuma lei retroagiu em benefício do réu. Foi aplicada a Lei vigente quando da conduta do agente.

    ADAMS FRANCISCO DA SILVA

    Por adamsprf em 26/08/2015 às 21:24:43

    Essa questão está errada? Acredito, no meu pífio conhecimento que a lei que deveria ser aplicada seria a X já que é mais benéfica. Alguém tem como me explicar?

    Savyo Kretli Oliveira

    Por savyo10 em 23/11/2015 às 12:33:11

    Pessoal o gabarito está correto. Vejamos. O enunciado da questão falou em RETROATIVIDADE da lei mais benéfica que no caso seria a Lei X, contudo, o que ocorrera no presente caso, foi a ULTRATIVIDADE da Lei X, ou seja, a lei mais benéfica ao réu foi aplicada posteriormente ao fim de sua vigência.

    Mario Alves de Almeida

    Por andreaaaaaa em 02/05/2016 às 16:45:33

    conforme a CF/88 art,5,inc.XL-A Lei não retroagirá,salvo para beneficiar o réu.no caso da questão 11386 se no ato da infração penal o agente cometeu delito configurado pela lei X portanto será aplicada as sanções penais previstas na lei. em decorrência de outra lei que agrave o réu não poderá ser aplicada. previstos também no direito penal principio da irretroatividade da lei penal.

    gleidso xavier alves

    Por gleidsonpb em 02/07/2016 às 10:28:24

    O item está errado, pois o magistrado terá de se fundamentar não no instituto da retroatividade em benefício do réu para aplicar a lei x, mas sim na ultratividade da lei mais benéfica. Conforme leciona Cleber Masson, tal se verifica quando o crime foi praticado durante a vigência de uma lei, posteriormente revogada por outra prejudicial ao agente. Subsistem, no caso, os efeitos da lei anterior, mais favorável. Isso porque a lei penal mais grave jamais retroagirá.

    Fonte: MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado, volume 1, Parte Geral (arts. 1º a 120), São Paulo: Método, 7ª edição, 2013.

    Questão comentada pela professora: Andrea Russar Rachel , Juíza de Direito - Tribunal de Justiça do Paraná

    Jorge Paschoal

    Por jp02 em 13/07/2016 às 12:19:54

    O item está correto (errado), o tempo do crime é o que tem que ser verificado primeiro, depois, verifica-se o instituto (princípio) da extratividade (retroatividade / ultratividade) da lei, ou seja, se a lei y fosse menos grave que a lei x, aí sim poderia ser aplicado o princípio da retroatividade, para beneficiar quem foi punido com a lei anterior. No caso, no tempo em que o crime foi praticado o fato era menos grave, então a lei anterior tem ultratividade. Seria impossível aplicar o instituto da retroatividade, pois lei mais grave não pode punir atos praticado em outro TEMPO que vigorava lei mais benéfica.

    álef renan ribeiro torres

    Por alefrenan00 em 15/03/2017 às 00:35:57

    Gabarito está certo (ERRADO) , não se trata de retroatividade , mas sim de ultra atividade da lei !

    Hulgo Rocha

    Por hulgos em 28/05/2017 às 19:00:10

    Gente o gabarito esta CERTO, pois a afirmativa esta ERRADA, não há retroatividade da Lei X. O resto é outra discussão.

    Wenderson Martins dos santos

    Por walke em 18/01/2018 às 14:47:35

    Em regra: a lei penal não retroage, por este motivo para a questão ter ficado correta teria que ser adotada a ultratividade não a retroatividade,pois o réu ainda não tinha sido condenado no tempo da revogação.

    Luiana Pacheco de Araújo Lima

    Por luiana17 em 25/03/2018 às 22:20:31

    Nossa!! Errei essa questão por besteira, trata-se da ultratividade da lei, não da retroatividade. ÓTIMA QUESTÃO.


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