Questão 1183: Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição ...

Responda abaixo: Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por ato da autoridade competente, desde que se adote ...

Questão 1183 | Direito Administrativo, Técnico Administrativo, Ministério da Saúde, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.
Acerca das normas relativas às licitações e aos contratos da
administração pública, julgue os itens subsequentes.
Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por ato da autoridade competente, desde que se adote o procedimento licitatório na modalidade de concorrência ou tomada de preços.