Questão 1449: O julgamento, em recurso especial, das causas decididas ...

Responda abaixo: O julgamento, em recurso especial, das causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou nega...

Questão 1449 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, MPU, FCC, Ensino Médio

O julgamento, em recurso especial, das causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência, compete