Compete privativamente ao Presidente da República I. prestar, ...

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Questão publicada em Simulado Oficial da Polícia Militar - Direito Constitucional - Polícia Militar PE - 2014

  • Questão 17267 - Direito Constitucional - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar PE - UPENET - 2014
  • Compete privativamente ao Presidente da República

    I. prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de setenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

    II. permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

    III. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.

    Assinale a alternativa CORRETA.

Comentários Questão

    Ruben Oliveira dos Anjos
    Por ruben4767 em 07/01/2019 às 16:27:25

    Questão errada, apenas a alternativa I está errada, pois são 60 dias. As alternativas II e III estão corretas segundo o art. 84 incisos XIX e XII da CF.

    Romelique de sena
    Por romsena em 11/09/2017 às 23:36:48

    A letra d é a resposta certa
    Todas as afirmativas estão corretas.

    Filipe De Assis Silva
    Por filipe2313 em 21/01/2016 às 14:13:48

    prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior;
    questão errada você deveria ter colocado que a alternativa B II. e NÃO B I.

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