Questão 178406: Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a re...

Responda abaixo: Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, tornando imutável, indiscutível e com força de lei as questões deci...

Questão 178406 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE CE, CESPE, Ensino Superior, 2008

Texto associado.

A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os seguintes
itens.

Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, tornando imutável, indiscutível e com força de lei as questões decididas na sentença.