Questão 18260

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  • Questão 18260.   Direito Constitucional - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar TO - CONSULPLAN - 2013
  • Marque a alternativa que NÃO encontra previsão na Constituição da República Federativa do Brasil, dentro do capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos.

Questão publicada em Simulado Polícia Militar TO - Direito Constitucional - Soldado da Polícia Militar - 2013

Comentários Questão

    iara mendes cabral
    Por ioioradical em 21/12/2016 às 12:47:36

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura

    Rafael Santos
    Por rafaelsts em 19/03/2017 às 16:37:05

    Errei de bobeira... Inafiançáveis são apenas o racismo e a formação de grupos armados contra o estado.

    Rui
    Por ruibrito em 30/04/2017 às 14:43:17

    A) XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; CORRETO
    B) XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e INSUSCETÍVEIS de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; (Regulamento). ERRADA NA QUESTÃO
    C) LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; CORRETO
    D)XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; CORRETO

    odair rocha
    Por 92628032 em 02/03/2018 às 02:55:19

    A questão esta errada porque o crime de tortura e inafiançável e insuscetível.
    A questão diz que que o crime de tortura e inafiançável e IMPRESCRITÍVEL em vez de insuscetível por isso esta invalida a questão.

    Romario Lopes dos Santos
    Por rowlopes em 16/04/2018 às 22:22:17

    Letra B


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