Questão 1997

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  • Questão 1997.   Direito Administrativo - Atos Administrativos - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRF - BD
  • A apreciação, pelo Poder Judiciário, da legalidade de um ato administrativo

Questão publicada em Simulado Analista-Técnico Judiciário - Atos Administrativos - TRF-TRE-TRT

Comentários Questão

    Keila Leite
    Por knane em 22/03/2011 às 22:38:34

    não entendi o gabarito, tendo em vista que o poder judiciário não pode revorgar os atos discricionários, e sim, os vinculados quando provocados.

    Joveson da cruz costa
    Por joveson em 27/01/2013 às 21:45:52

    Esse gabarito está incorreto! -

    valdionir freitas
    Por valdionir em 01/08/2013 às 23:01:21

    Acho que APRECIAR um ato administrativo o poder judiciário pode, se encontrar ilegalidades em ato dito vinculado poderá anula-lo. Caso o ato seja discricionario e contiver vício de mérito ou seja for incoveniente ou inoportuno o poder judiciário ao APRECIÁ-LO não poderá anular tampouco revogar o mesmo, cabendo sua revogação a administração pública.

    Sylvia Nino
    Por aziza em 05/03/2014 às 12:17:42

    Se o motivo alegado para o ato (vinculado ou discricionário) for falso ou não existir o Poder Judiciário pode de fato anulá-lo.

    Thales Alessi de Oliveira Silva
    Por thalesalessi em 25/02/2015 às 15:41:00

    O Gabarito está correto. Primeiro, porque não diz que o Poder Judiciário iria "revogar" o ato, mas "apreciar" sua legalidade, o que é perfeitamente possível tanto para os atos vinculados quanto para os discricionários (lembrando que os atos discricionários também possuem elementos vinculados e que devem ser observados, sob pena de incorrer em ilegalidade). Ademais, a Aziza está correta, se o motivo (que pode ser elemento discricionário) for falso ou não existir, haverá ilegalidade do ato (mesmo sendo discricionário) e o PJ poderá anulá-lo.

    Brunno Lacerda Salera
    Por bsalera em 13/02/2018 às 21:48:12

    d) é possível, tanto para ato vinculado, como para ato discricionário.


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