Questão 2055: Certo projeto de lei criando uma taxa pa...

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Questão 2055 | Direito Tributário, Ensino Médio

Certo projeto de lei criando uma taxa para remunerar o serviço de processamento da declaração do
imposto tem por fato gerador o auferimento de renda superior a 3 mil reais. Noutro dispositivo, cria-se
uma contribuição de melhoria, que tem por fato gerador a saída de mercadorias de estabelecimentos
industriais situados em vias públicas asfaltadas pela União. Um terceiro artigo institui um imposto sobre
grandes fortunas
para o qual se prevê, como fato gerador, a transmissão causa mortis de imóveis de
valor superior a determinada quantia.

Chamado a opinar sobre esse projeto, estaria incorreta a seguinte asserção: