Questão 2061: Segundo se depreende do Código Tributário Nacional, um at...

Responda abaixo: Segundo se depreende do Código Tributário Nacional, um ato infralegal (um decreto, por exemplo) pode estabelecer a(s)

Questão 2061 | Direito Tributário, Ensino Médio

Segundo se depreende do Código Tributário Nacional, um ato infralegal (um decreto, por exemplo) pode estabelecer a(s)