Questão 2063: I - A obrigação tributária que tenha...

Responda abaixo: I - A obrigação tributária que tenha por objeto uma sanção de natureza pecuniária, por descumprimento de uma obrigação tributár...

Questão 2063 | Direito Tributário, Ensino Médio

I - A obrigação tributária que tenha por objeto uma sanção de natureza pecuniária, por
descumprimento de uma obrigação tributária acessória é também ela acessória? Não:113 §3.º
II - O decurso do prazo fixado em lei para as pessoas jurídicas apresentarem declaração de rendimentos
constitui fato gerador de uma obrigação principal?
III - Tendo havido a aquisição de um bem no exterior, trazido para o País, mas que, por não produzir o
efeito desejado, acabou sendo devolvido, o imposto de importação pago deve ser devolvido, por
insubsistência de seu fato gerador?

Analisadas estas três perguntas, escolha a opção que contenha, na respectiva seqüência, as respostas
corretas.