Questão 2064: No caso de menor que possua bens próprios, respond...

Responda abaixo: No caso de menor que possua bens próprios, respondem solidariamente com este nos atos praticados por terceiros os pais ou tutores respectivos. - Pela multa tributária re...

Questão 2064 | Direito Tributário, Ensino Médio

No caso de menor que possua bens próprios, respondem solidariamente com este nos atos praticados
por terceiros os pais ou tutores respectivos.
- Pela multa tributária resultante de atos praticados com excesso de poderes pelo mandatário, em
benefício do mandante, responde perante o fisco, pessoalmente, o procurador.
- Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento
do tributo devido e dos juros de mora, afasta a responsabilidade pela multa.

Escolha a opção que considerar acertada.