Questão 2069: (i)A isenção e a anistia, segundo o C&oacut...

Responda abaixo: (i)A isenção e a anistia, segundo o Código Tributário Nacional, excluem o crédito tributário. (ii)Afora os casos legalmente excetuados, a anistia, q...

Questão 2069 | Direito Tributário, Ensino Médio

(i)A isenção e a anistia, segundo o Código Tributário Nacional, excluem o crédito tributário.
(ii)Afora os casos legalmente excetuados, a anistia, quando se refere a infração sujeita a multa, impede a
constituição do crédito tributário relativo à penalidade pecuniária.
(iii)A isenção pessoal, salvo disposição legal em contrário, não pode referir-se a tributo criado
posteriormente à sua concessão.

Assinale a opção correta.