Questão 2077: Assinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para ...

Responda abaixo: Assinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta. ( ) A intima&c...

Questão 2077 | Direito Tributário, Ensino Médio

Assinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que
contém a seqüência correta.

( ) A intimação escrita, feita pelo Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional, regularmente cientificada ao
contribuinte, determinando a apresentação de livros e documentos, dá início ao procedimento fiscal.
( ) No curso do procedimento fiscal, todos os termos devem ser lavrados no livro fiscal próprio para esse
fim (Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência), sob pena de não terem
validade.
( ) Lavrado o termo de início de fiscalização, é assegurado ao sujeito passivo o prazo de 20 dias para
regularizar espontaneamente qualquer irregularidade, somente podendo ser lavrado auto de infração
após o decurso desse prazo sem a providência regularizadora por parte do sujeito passivo.