Questão 2090: Contra a empresa ALFA foi lavrado auto de infração para e...

Responda abaixo: Contra a empresa ALFA foi lavrado auto de infração para exigência de crédito tributário no valor de R$ 2.000.000,00 de tributo e multa, além de juros de mora. Desse total de crédito exigido, R$ 1....

Questão 2090 | Direito Tributário, Ensino Médio

Contra a empresa ALFA foi lavrado auto de infração para exigência de crédito tributário no valor de R$ 2.000.000,00 de tributo e multa, além de juros de mora. Desse total de crédito exigido, R$ 1.200.000,00 correpondem à infração caracterizada como omissão de receitas pela falta de contabilização de vendas e R$ 800.000,00 pela falta de comprovação hábil de despesas.Tendo o contribuinte impugnado a exigência, a autoridade julgadora de primeira instância entendeu como hábil a comprovação das despesas, excluindo da exigência a parcela do crédito a ela correspondente (R$ 800.000,00). Sabe-se que o limite de alçada, para interposição de recurso de ofício, é de R$ 500.000,00. Quarenta dias após tomar ciência da decisão de primeira instância, a empresa apresentou recurso ao Conselho de Contribuintes, quanto à parte mantida (referente à omissão de receitas).Diante dessa situação, é correto afirmar que