Questão 2097: Em recurso dirigido ao Conselho de Contribuintes, o sujei...

Responda abaixo: Em recurso dirigido ao Conselho de Contribuintes, o sujeito passivo argüiu preliminar de decadência do direito da Fazenda de efetuar o lançamento. O Conselheiro Relator, representante da Fazenda, ...

Questão 2097 | Direito Tributário, Ensino Médio

Em recurso dirigido ao Conselho de Contribuintes, o sujeito passivo argüiu preliminar de decadência do direito da Fazenda de efetuar o lançamento. O Conselheiro Relator, representante da Fazenda, ao proferir seu voto, acatou a preliminar. Colocada em votação a preliminar, quatro conselheiros acolheramna e quatro, entre os quais o Presidente da Câmara, rejeitaram-na.Nesse caso,