Questão 2126: “A Administração Pública pode declarar a nulidade de seus...

Responda abaixo: “A Administração Pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos.” (Súmula no 346 do Supremo Tribunal Federal) Que princípio da Administração Pública reflete a súmula acima transcrita?

Questão 2126 | Direito Administrativo, CESGRANRIO, Ensino Médio

“A Administração Pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos.” (Súmula no 346 do Supremo Tribunal Federal) Que princípio da Administração Pública reflete a súmula acima transcrita?