Questão 2368: Observadas as proposições abaixo, assinale ...

Responda abaixo: Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta. I. Muito embora o direito à vida e à saúde esteja elencado como direito fundament...

Questão 2368 | Eca, Ensino Superior

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Muito embora o direito à vida e à saúde esteja elencado como direito fundamental pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente, os estabelecimentos de atendimento à saúde, sejam eles privados ou
públicos, não estão obrigados a proporcionar condições de permanência em tempo integral de um dos
pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
II. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão
comunicados obrigatoriamente ao Conselho Tutelar da localidade.
III. Segundo estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta de recursos materiais constitui
motivo suficiente para decretação judicial da perda ou suspensão do poder familiar.
IV. A colocação em família substituta da criança ou do adolescente se fará mediante guarda tutela ou
adoção, levando-se em conta como critérios o grau de parentesco e a relação de afinidade ou
afetividade a fim de evitar ou minorar as conseqüências decorrentes da medida.
V. A colocação em família substituta admite a transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a
entidades governamentais ou não governamentais, sem a autorização judicial.