Questão 2369: Observadas as proposições abaixo, assinale ...

Responda abaixo: Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o deferimento da tutela não presume a...

Questão 2369 | Eca, Ensino Superior

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o deferimento da tutela não presume a prévia
decretação da perda ou suspensão do poder familiar, mas implica no necessário dever de guarda.
II. A especialização de hipoteca legal será dispensada se os bens existentes em nome do tutelado
estiverem devidamente registrados no Cartório de Imóveis, uma vez que a alienação depende de ordem
judicial, com aprovação do Ministério Público.
III. Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou curador
adotar o pupilo ou o curatelado.
IV. A adoção depende do consentimento dos pais ou representante legal do adotando, e em se tratando
de adotando maior de 12 (doze) anos de idade, do seu próprio consentimento.
V. No caso de adoção por estrangeiro residente ou domiciliado fora do País, a critério da autoridade
judicial, o estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando não tiver mais de um ano de
idade ou se, qualquer que seja a sua idade, já estiver na companhia do adotante durante tempo
suficiente para se poder avaliar a conveniência da constituição do vínculo.