Questão 243060: A alienação de bens imóveis da administração pública d...

Responda abaixo: A alienação de bens imóveis da administração pública direta e indireta independe da autorização legislativa, bastando a realização de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrênci...

Questão 243060 | Direito Administrativo, Licitação, Técnico Administrativo, ANAC, CESPE, Ensino Médio, 2009

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Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a
seguir.

A alienação de bens imóveis da administração pública direta e indireta independe da autorização legislativa, bastando a realização de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência.