Questão 2594: O órgão do Poder Legislativo que tem competência exclusi...

Responda abaixo: O órgão do Poder Legislativo que tem competência exclusiva para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrim...

Questão 2594 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT, FCC, Ensino Médio

O órgão do Poder Legislativo que tem competência exclusiva para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é