Questão 2601: A fiscalização contábil e financeira, dentre outras de c...

Responda abaixo: A fiscalização contábil e financeira, dentre outras de competência do Ministério da Fazenda e do Ministério do Trabalho e Emprego, no que tange também à aplicação de subvenção e renúncia de rec...

Questão 2601 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT PR, FCC, Ensino Médio

A fiscalização contábil e financeira, dentre outras de competência do Ministério da Fazenda e do Ministério do Trabalho e Emprego, no que tange também à aplicação de subvenção e renúncia de receitas, em conformidade com a Constituição Federal, será exercida pelo Congresso Nacional,